O calote da terceirização dos serviços públicos

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Valdir Avelino * 
presidencia@municipais.org.br 
 
Matéria publicada no Tribuna revelou que uma empresa, terceirizada, de São Paulo, que presta serviços para a Prefeitura de Ribeirão Preto, atrasou o pagamento de salário dos vigilantes que atuam nos ecopontos, nos parques municipais, em duas unidades de saúde e na Farmácia e Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo os funcionários, o salário de outubro também havia sido pago com atraso e até o vale refeição, no valor R$ 521,00, foi pago pela metade. 
 
Falhas e problemas na execução de contratos por empresas terceirizadas e o constante desrespeito aos direitos trabalhistas são problemas gravíssimos que sempre acompanham a terceirização de serviços nas atividades meio na administração. Empresas terceirizadas que vencem licitações, na maioria das vezes, não têm lastro, não têm capacidade técnica e operacional e não cumprem as responsabilidades com seus trabalhadores.  
 
Em alguns casos, com o objetivo de vencer os pregões eletrônicos, as empresas iniciantes fixam preços muito baixos, o que torna o contrato inexequível. Neste caso, a parte mais fraca, os trabalhadores, acaba não recebendo seu salário e outros direitos trabalhistas básicos. Em outros casos, mesmo vencendo os pregões com valores razoáveis, até mesmo com valores altos, as empresas optam por privilegiar o lucro máximo e pouco investem em recursos humanos. Também nesta segunda situação, a corda acaba rompendo para o lado dos trabalhadores.  
 
O padrão de remuneração dos trabalhadores terceirizados é baixo, as condições de trabalho são precárias e as medidas para a proteção da saúde, na maioria dos casos, são negligenciadas. E mesmo assim, como estamos vendo, aos trabalhadores terceirizados não são assegurados os direitos trabalhistas em sua plenitude. O que estamos observando em Ribeirão Preto é uma verdadeira violência contra trabalhadores terceirizados, privados da sua única fonte de renda, de onde provêm sua subsistência e de sua família. Uma cidade moderna e acolhedora não poderia permitir que trabalhadores terceirizados fiquem sem salário no final do mês.  
 
À frente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, junto com minha diretoria, temos lutado, sem descanso, contra o crescimento desenfreado da terceirização no serviço público. Crescimento desenfreado de problemas e de calotes que foi incentivado pelos últimos governos federais e que hoje precisa ser efetivamente contido pelo novo governo. A terceirização inconstitucional, ilegal e injusta tem levado ao esvaziamento da estrutura de cargos do funcionalismo público e, com isso, enfraquecendo a capacidade do Poder Público de implementar políticas sociais indispensáveis. A reestruturação nas carreiras, com a extinção de cargos públicos, é gol contra aos interesses e anseios da população brasileira. 
 
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis 

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