Por Valdir Avelino – Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
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A moradia, para os brasileiros, é um direito fundamental, garantido pela nossa Constituição. Entretanto, em nosso país, infelizmente, cerca de 7,8 milhões de famílias ainda não têm moradia e mais de 24 milhões vivem precariamente. Mais de 80% dessas famílias têm renda inferior a três salários mínimos e estão excluídas das políticas de financiamento habitacional.
Esses números deixam claro que a carência habitacional é resultado da nossa extrema desigualdade social. Sem uma fonte de renda permanente e digna, uma grande parte dos brasileiros acaba sem acesso a uma moradia com condições mínimas de vida. Programas como Minha Casa Minha Vida seriam uma solução, mas as condições para viabilizar essa política ainda são insuficientes e precárias.
Eu tenho insistido que o acesso à moradia para a população de baixa renda depende de políticas públicas e do Poder Público. Não existe solução possível para casas populares, a partir do mercado ou de ações como parcerias público-privadas. Aqui tem que ter política pública, e a visão de muitos governos de estado mínimo só dificulta o enfrentamento da situação, piorando o problema.
É bom que se diga que reduzir o déficit habitacional em Ribeirão Preto não irá favorecer apenas as famílias com baixa renda ou em vulnerabilidade – o que já seria motivação suficiente. Construir casas e oferecer moradias dignas para a população gera milhares de empregos, movimenta a economia e melhora a cidade. A conquista da casa própria possibilita mudanças socioeconômicas sustentáveis para todo o município. Nossa cidade precisa abandonar o descaso e dar um passo rumo ao resgate de uma dívida social com milhares de famílias que aqui nasceram, vivem e trabalham e que aguardam a realização do sonho da casa própria.
Eu não tenho dúvidas de que o papel do Governo Municipal é estreitar as tratativas com o Governo Estadual e com o Governo Federal no intuito de viabilizar programas que, efetivamente, diminuam o déficit habitacional real de nossa cidade. Ribeirão Preto tem plenas condições de promover aportes de contrapartida financeira, doação de terrenos e intermediação institucional, para a contratação e entrega de unidades habitacionais destinadas à população mais carente do nosso município. Precisamos, todos, trabalhar incansavelmente em diversas frentes, no intuito de sanar as necessidades de habitação de quem mais precisa em nossa cidade.
Eu também não tenho dúvidas de que não é certo, não é justo e nem é produtivo qualquer governo municipal querer transferir totalmente para a União a responsabilidade de um problema que é municipal. Enquanto deve sim buscar meios para um trabalho comum com esfera estadual e nacional na questão da moradia, a Prefeitura pode, desde já, lançar mão dos instrumentos que tem à sua disposição e que poderiam ajudá-la a superar muitas de suas dificuldades, tanto no que se refere aos investimentos, como aos terrenos necessários para a construção de casas.