O Sindicato dos Servidores protocolou na manhã desta segunda-feira (20) um ofício cobrando o cumprimento imediato do compromisso assumido pelo Governo de apresentar a projeção da Folha de Pagamento com o pagamento do Prêmio-Incentivo via Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Esse compromisso foi assumido publicamente pelo Governo com o Sindicato dos Servidores e com a Câmara durante a reunião de quinta-feira, dia 16.
A projeção da Folha de Pagamento servirá para mostrar com clareza se o mecanismo escolhido pelo Governo utilizando-se do PCCS garante ou não o pagamento integral do Prêmio-Incentivo a todos os servidores. O Sindicato dos Servidores não pode se posicionar em relação a hipóteses ou a declarações de boa vontade do Governo. O Governo está dizendo que ninguém vai perder. Mas isso o servidor municipal só acreditará vendo, ou melhor, recebendo.
Com essa postura de prudência e bom-senso, o Sindicato dos Servidores está demonstrando o temperamento inteligente e responsável que é a marca da nossa categoria. De uma lado, o Sindicato tem demonstrado sabedoria para não se deixar levar pelo canto das sereias do governo que afirma ter resolvido a situação.
Hoje nós não temos norma alguma válida que garanta o pagamento do Prêmio-Incentivo. A ferramenta necessária para essa garantia chama-se lei. Ser contra a aprovação da lei é dar munição ao Governo para não pagar o Prêmio-Incentivo e ainda responsabilizar os trabalhadores por isso .
A lei é a ferramenta apropriada para construir a ponte entre o Prêmio-Incentivo que recebemos hoje e o Prêmio-Incentivo Incorporado que queremos receber amanhã. O Sindicato dos Servidores, nestes momentos decisivos, vai buscar de todas as formas melhorar, aperfeiçoar, corrigir e aprimorar a proposta do Governo.
O fato é que a força dos servidores municipais e a atuação do Sindicato transformaram o desastre anunciado do fim do Prêmio Incentivo em uma agenda nova na discussão. É evidente que essa nova discussão está apenas começando com a aprovação da lei. Com firmeza, racionalidade e ousadia o Sindicato dos Servidores e a categoria buscaram os caminhos necessários para aperfeiçoar a lei e corrigir distorções tanto antes, como depois da sua aprovação.