O governo não quer um debate transparente e nos fóruns adequados sobre o IPM. O Governo Municipal quer sócios desavisados para o seu propósito de provocar a diminuição ilegal e injusta no salário dos servidores municipais” diz presidente da entidade
O Sindicato dos Servidores Municipais divulgou nesta quarta-feira (16) nota à imprensa e à sociedade expressando o seu absoluto repúdio à tentativa do Governo Municipal de “diminuir o salário dos mais de 10 mil servidores que compõem o serviço público municipal através do aumento a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo“.
Na mesma nota, o Sindicato assumiu o compromisso de atuar em todas as frentes e mobilizar a categoria para lutar “sem tréguas para preservar o IPM dos “ataques constantes do Governo”. A iniciativa do Sindicato veio em resposta ao convite feito pela Prefeitura Municipal para que conselheiros do IPM e vereadores participassem de uma apresentação sobre o que chama de desequilíbrio financeiro do IPM.
Para Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato, parte dessa tendência de diminuição de receita do IPM se deve a fatores circunstanciais, como baixa contratação de servidores efetivos, utilização desenfreada de serviços terceirizados e quarteirizados e pouca iniciativa de desenvolvimento para o Município. O presidente do Sindicato, amparado em estudos do Departamento Econômico e Jurídico da entidade, identifica que não há um crescimento insustentável das despesas de caráter previdenciário.
“O Governo atual repete em Ribeirão Preto aquilo que governos iguais ao seu fizeram pelo país afora: aviltamento das condições de trabalho, ataque sistemático a contratação via concurso público, terceirizações e quarteirizações e incapacidade de fazer nossa cidade crescer. Diante do anuncio desta reunião, que na verdade é uma cilada contra o Legislativo, o nosso Sindicato assume o compromisso de lutar sem tréguas para preservar o IPM, as aposentadorias e o salário dos nossos servidores, seja por meio da mobilização da categoria, de ações junto aos nossos parlamentares ou judiciais em todas as instâncias”.
Estudo conjunto dos departamentos do Sindicato ressaltam que as principais regras sobre a aposentaria são definidas pela Constituição Federal e se aplicam a qualquer ente da Federação que instituiu seu Regime de Previdência. Nesse sentido, diz o documento “reformas profundas nas previdências dos servidores que importem em condições de acesso aos benefícios, fórmula de cálculo, mecanismos de indexação e alíquotas de contribuição demandarão proposta de emenda constitucional a ser apreciada pelo Congresso Nacional”.
Laerte Augusto garante que em relação ao IPM “é plenamente possível alcançar o equilíbrio em um curto horizonte temporal”. Mas o que o Governo procura, segundo o dirigente sindical é “diminuir a sua considerável dificuldade política tentando atrair vereadores para dividir o ônus de prejudicar mais de 10 mil servidores municipais e ameaçar aposentados. O governo deveria convidar o nosso Legislativo na hora de dividir os bônus e não armar arapucas para atrair vereadores para notícias ruins, unilaterais e distorcidas”.
A nota do Sindicato dos Servidores conclui afirmando que a entidade que representa o funcionalismo municipal está pronta para “defender e restaurar a legalidade, que neste momento se encontra ameaçada por esse conjunto de medidas arbitrárias e flagrantemente inconstitucionais que ameaçam não apenas a milhares de servidores, mas também a própria continuidade da prestação de serviços públicos a sociedade”.
Ribeirão Preto, 16 de Outubro de 2018
Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis