Atendendo a um pedido do Governo do PSDB, protocolado as 23 horas e 33 minutos da noite de quarta-feira, a Juíza da 2ª Vara Civil que havia concedido uma liminar contra a tramitação do Projeto de Nogueira, revogou a sua própria decisão.
Com a revogação, a Câmara Municipal deve apreciar, em segunda votação, a reforma da Previdência proposta por Nogueira que ataca os direitos dos servidores municipais.
A situação jurídica foi, no mínimo, inusitada. A juíza aceitou como válidas argumentações e provas que foram levadas aos autos pela Prefeitura Municipal, que sequer faz parte da demanda.
Para aumentar ainda mais o ineditismo desta reviravolta jurídica, o procurador que peticionou em nome da Prefeitura sequer apresentou nos autos a procuração para intervir em uma ação onde o Município não era – e não é – parte.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, manifesta o seu mais irrestrito apoio e agradecimento ao vereador França (PSB) pela iniciativa corajosa e tão esperada pelos servidores e irá manter todo o tipo de colaboração para reversão desta decisão na segunda instância.
O Sindicato convoca a categoria para estar presente na sessão de hoje da Câmara Municipal, as 18 horas, para darmos um basta neste projeto ilegal e imoral apresentado por Nogueira.
A cada dia fica mais claro que ao trabalhador, neste país, só resta mesmo a confiança no seu próprio poder de mobilização e de luta. TODOS NA CÂMARA!
Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis