O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, através do COF Sindical (Comitê Ostensivo Fiscalizador), recebeu denúncia que aponta possibilidade de fraude no sistema de manutenção dos carros oficiais da Secretaria Municipal da Infraestrutura. A suspeita é que a Concorrência nº 0019/2014, que tem como gestor a Secretaria Municipal da Infraestrutura, trate de uma frota pública em parte sucateada e em parte fantasma. A denúncia recebida pelo COF Sindical dá conta, ainda, da possibilidade de simulação de reformas e manutenção em veículos com mais de 20 anos de uso.
“Sem fazer um diagnóstico detalhado e individualizado de cada veículo ativo ou inativo da sua pasta, identificar onde estão estes veículos, a atual secretária da infraestrutura quer gastar mais de R$ 862 mil reais em dezenas de viaturas que não suprem mais as demandas operacionais da secretaria. No primeiro lote de veículos relacionados, 26 foram fabricados em 1994, 4 tem ano de fabricação de 1992 e 1993. A secretária da infraestrutura quer dar manutenção preventiva em dois veículos inservíveis com 27 anos de uso, fabricados em 1987” afirmou Laerte Carlos Augusto, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, motorista da secretaria da infraestrutura e membro do COF Sindical, criado pelo Sindicato para receber e apurar denúncias sobre o mau uso pelo Executivo das verbas públicas.
“O primeiro desafio que a Secretaria da Infraestrutura deveria enfrentar seria fazer um inventário para saber exatamente quantos veículos a secretaria tem, onde estão estes veículos e qual é o real estado de cada carro, individualmente. Apenas após o inventário seria definido quais carros seriam consertados e quais serão substituídos. A exigência de que uma única empresa atenda veículos de passageiros, vans, caminhotes, caminhões e até grandes retroescavadeiras é uma medida restritiva, restringiu desmotivadamente o universo de empresas licitantes” assegurou Wagner Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis.
Para Rodrigues, tão grave quanto a possibilidade de fraude nos serviços contratados é a falta de previsão e clareza da secretaria quanto a suas necessidades reais. “Ao invés de ampliar o número de servidores na sua oficina de manutenção, diversificar a quantidade de oficinas credenciadas e dar mais rapidez no atendimento e trazer uma economia de 60% nos custos com um sistema de gerenciamento de frota moderno, o governo quer homologar uma única empresa especializada em sucatas ambulantes”.
O presidente do Sindicato afirma que um dos problemas crônicos da Secretaria da Infraestrutura é a altíssima idade da frota. “Uma frota tão ultrapassada, tocada com consumo excessivo de diesel e gasolina, além dos gastos infindáveis com a constante manutenção por problemas mecânicos, poluí e poluí muito a cidade que deveria receber cuidados”. O COF Sindical aponta que dos 85 veículos relacionados no primeiro lote, 50 são movidos a gasolina, 6 a diesel e apenas 5 possuem a tecnologia Flex.
Gambiarras
O COF Sindical critica a relação de valor estimado para serviços e o valor estimado para a compra de peças. Segundo a proposta comercial da licitação, para o trabalho de manutenção preventiva e corretiva, a concorrência 0675/2014, estabelece um contrato de pagamento no valor de R$ 442.426,66 para a empresa vencedora. Outros R$ 420.280,00 seriam gastos com peças aplicadas nos veículos. “Pior do que gastar quase meio milhão em peças para veículos com idade média superior a 20 anos, que deveriam ser recolhidos e submetidos a leilão, é gastar recursos públicos numa manutenção impossível de uma frota com veículos inservíveis” afirmou Nelson Barbosa, membro do COF Sindical.
Segundo estudo técnico e jurídico do COF Sindical, negligenciou-se o interesse público e não se assegurou a proposta mais vantajosa para o município. Segundo os coordenadores do COF Sindical, o principal lesado é o município e por consequência o contribuinte. Para Jacira Campelo, secretária geral do Sindicato e membro do COF Sindical há indícios de que a denúncia deva ser profundamente investigada. “É preciso apurar por que no lote 02 de veículos apresentados, o valor da prestação de serviços é praticamente o dobro do orçamento para a compra de peças novas. A única forma de afastar a suspeita de criação proposital de brechas para a simulação de reformas é constatar que a secretaria que comanda a infraestrutura pretende fazer pequenos reparos ao invés de revitalizar os caminhões desta importante secretaria”. O Anexo I da Concorrência 0019/2014 prevê um gasto de R$ 212.668,60 em serviços de assistência técnica e manutenção e apenas R$ 116.400,00 em peças novas a serem aplicadas nos veículos do lote 02 de veículos. O lote 02 é composto por caminhões, caminhonetes e vãs.
Para Wagner Rodrigues “só a modernização da frota pode garantir uma verdadeira economia para os cofres públicos e melhores condições de trabalho aos servidores municipais refletindo positivamente na prestação de serviços à população. “No coração do Proálcool, encontramos uma secretária municipal que pretende colocar em prática uma licitação milionária pró-gasolina” questiona Rodrigues. “No lote de caminhões, caminhonetes e vans consta bem clara a intenção do governo de sucatear ainda mais a frota daquela secretaria, gastando duas vezes mais com gambiarras para os veículos continuarem andando por um tempo pequeno – sem peças novas e originais”.
O presidente do Sindicato disse ainda que já protocolou requerimento solicitando todos os documentos presentes na licitação. O departamento jurídico da entidade, com base nas denúncias recebidas pelo COF Sindical e com os documentos que foram requeridos, estudará uma representação contra o governo no Tribunal de Contas e no Ministério Público. “Esse processo de compras tem ainda o agravante de restringir o caráter competitivo em face à limitação do universo de prestadores de serviços a apenas uma empresa. Não conseguir atender a demanda da secretaria com servidores de carreira, capacitados e concursados, é incapacidade administrativa. Restringir o caráter competitivo, elegendo uma única empresa para ser a rainha das sucatas vai além da incapacidade administrativa; é indício claro de improbidade administrativa” considerou Rodrigues.
Repercussão
O caso levantado pelo COF-Sindical foi destaque no jornal A Cidade. Clique aqui.