O Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto está preparado para atender os servidores da saúde do concurso público nº 03/2011, que é alvo de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa. Consta na Ação Civil Pública que teria havido graves irregularidades no concurso público feito pela prefeitura. A alegação do Ministério Público é de que existe a suspeita de utilização de questões constantes em apostilas e de outras provas de outros concursos públicos e que o concurso teria sido promovido por empresa terceirizada.
A advogada do Sindicato, Regina Márcia Fernandes diz que os servidores que fazem parte desse grupo, devem procurar o sindicato o quanto antes. “Os servidores que prestaram esse concurso e que forem citados na Ação Judicial em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública, por meio de ‘Carta Notificação’, deverão procurar imediatamente o Atendimento Jurídico do Sindicato para que possam ter a defesa de seus direitos garantida”, orienta a advogada.
Segundo a Coordenadora da Seccional da Saúde, Débora Alessandra, 430 pessoas foram chamadas nesse concurso. Ela pede para que aqueles que já foram notificados tenham tranquilidade e busquem o auxílio do sindicato. “Faremos a defesa de nossos servidores e servidoras. Esse concurso foi homologado e muitos trabalhadores já passaram até do estagio probatório. É importante que todos venham em nossa sede e procurem o atendimento jurídico imediatamente”. Disse a coordenadora.
Os cargos que chamados no concurso são de Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Enfermagem, Biólogo, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico Emergencialista, Médico de Estratégia de Saúde da Família, Médico Pediatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.
O atendimento jurídico é feito da sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto que fica na rua Onze de Agosto, 361 – Bairro Campos Elíseos das 9:00 às 11:00 retornando das 14:00 até às 17:00.