O presidente do nosso Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, Valdir Avelino, acompanhado do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB Nacional), Adilson Araújo, reuniu-se com o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em Brasília.
O objetivo foi pedir agilidade para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 275/16, que inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência desses profissionais aos dos policiais civis e militares.
– “Em Ribeirão Preto são 219 Guardas Civis Metropolitanos na ativa. Porém, o projeto poderá beneficiar outros 130 mil GCM’s em todo o Brasil, além de outros agentes de segurança”, explicou Valdir Avelino.
A PEC 275/16 já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora pode ser votada em plenário. Valdir Avelino, que além de presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, também é Guarda Civil Metropolitano, saiu da reunião otimista.
– “Esse novo Governo tem nos dado atenção singular. Acreditamos que milhares de servidores de todo o país poderão ser beneficiados em breve com mudanças importantes. Estamos lutando por isso, formando diálogos que tendem a beneficiar nossos servidores, pois entendemos que cada uma dessas pessoas coloca sua vida em risco em prol da coletividade”, finalizou.
Os guardas municipais são regidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/14) e respondem pela segurança de bens, serviços e espaços públicos do Município. Se aprovado o texto, os guardas civis devem se aposentar conforme lei que regulamenta a aposentadoria de servidores policiais (Lei Complementar n° 144/14).
*O encontro também foi destaque no site oficial do Governo Federal. Confira na íntegra em https://www.gov.br/…/previdencia-mais-social-para-todos…