Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
Na sessão legislativa de 03 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, em segunda votação, os projetos que compõem a chamada Reforma Administrativa — uma iniciativa do governo municipal que, longe de representar modernização, configura um retrocesso profundo, fragilizando os servidores, precarizando carreiras e comprometendo a qualidade do serviço público prestado à população.
Ao final da votação, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Isaac Dalcol Antunes (PL), e o líder do governo na Casa, vereador Lincoln Pereira Fernandes (PL), dirigiram ataques injustificados ao Sindicato e à categoria.
Tais manifestações, além de ofensivas e inverídicas, inserem-se em um contexto mais amplo de tentativas de enfraquecer os direitos dos servidores e de deslegitimar a luta sindical.
É inevitável que o Presidente da Câmara, após a promulgação da lei, seja chamado a prestar contas ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por ter conduzido a aprovação de um projeto repleto de inconstitucionalidades, em flagrante violação ao devido processo legislativo e ao princípio da participação democrática.
O que não se previa é que, além das ações voltadas às inconstitucionalidades da Reforma Administrativa, o Sindicato fosse obrigado também a adotar as medidas pertinentes para que o Presidente da Câmara e outros respondam por suas declarações contra a entidade e a categoria. Tais declarações configuram uma prática antissindical, que atinge diretamente os direitos sociais, a liberdade sindical e a dignidade dos trabalhadores — valores protegidos pela lei, pela legislação penal e pela Constituição.
O Sindicato reafirma sua trajetória democrática e responsável, sempre em defesa da legalidade, da valorização do servidor e da garantia de um serviço público de qualidade para a população. Reiteramos nosso agradecimento à categoria e às instituições democráticas que manifestaram solidariedade diante da gravidade dos fatos.
Seguiremos firmes e vigilantes. Nenhuma intimidação desviará o Sindicato de sua missão histórica: a defesa dos servidores, da Constituição, da democracia e de um serviço público de qualidade.
Sindicato, o tempo todo com você!
