A Medida Provisória (MP) 614/2013, que fomenta reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em instituições federais de ensino básico, técnico, tecnológico e em universidades, foi aprovada ontem (3) no plenário do Senado.
O texto aprovado pelos senadores seguirá para sanção presidencial sem alterações ao texto recebido pela Câmara. No entanto, o relator da matéria deputado Roberto Santiago (PSD-SP), na ocasião em que a MP esteve em análise pelos deputados, incluiu temas como a autorização para as fundações de apoio à pesquisa celebrarem convênios e contratos com entidades privadas e demais instituições tecnológicas e científicas.
Destaque aprovado pelos deputados retira da MP a necessidade de divulgação de detalhes sobre convênios entre as fundações de apoio e entidades oficiais de pesquisa. A Diretora de Assuntos Educacionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB),Teresinha Oliveira Machado, considera que “é complicado o fato da Câmara dos Deputados ter retirado da referida MP, a necessidade de divulgação dos detalhes sobre esses convênios, principalmente, num momento em que a sociedade exige mais transparência nas contas públicas. Celebrar convênios com entidades privadas pode ser algo arriscado também. O lobby das instituições particulares de ensino é muito grande em todos os poderes. As instituições públicas têm uma representação muito menor. Isso pode ser medido em todos os colegiados organizados para debater educação.
As instituições privadas têm sempre mais representes do que as instituições públicas. No sentido do reajuste salarial e reestruturação das carreiras do magistério superior, somos favoráveis. Os baixíssimos salários e a precariedade das instituições públicas de ensino são os principais fatores que desmotivam o ingresso no magistério”, disse .
Valmir Ribeiro
Fonte: SECOM/CSPB com informações da Agência Brasil