O que diz o projeto?
O Artigo 5º do PLC nº 37/2025 determina que o Prefeito e os Secretários Municipais devem ficar livres das tarefas executórias, só decidindo em situações extremamente excepcionais.
______________
O que isso significa na prática?
Se aprovado, os Secretários Municipais podem se transformar em verdadeiros “cargos alegóricos” dentro da administração:
Estarão lá, ocupando posição de destaque, chamando atenção, mas sem função prática alguma no cotidiano do trabalho diário.
A execução de fato recairá sobre os servidores da base, que carregam o peso da máquina pública sem reconhecimento e sem valorização.
______________
Por que isso é perigoso?
Sobrecarga dos servidores: mais responsabilidade sem compensação financeira.
Enfraquecimento do interesse público: se a cúpula não responde pelo cotidiano, o cidadão perde em eficiência e transparência.
Mais clientelismo: decisões importantes ficam concentradas em escalões intermediários, vulneráveis à pressão política.
Falta de transparência: problemas não chegam à cúpula, que pode alegar “não era da minha competência”.
______________
O risco de blocos de comissionados
Abaixo desses secretários, o projeto da reforma administrativa abre espaço para a contratação de comissionados sem vínculo efetivo, que podem se organizar como um verdadeiro bloco dos comissionados, decidindo no lugar dos secretários e atrapalhando o trabalho dos servidores concursados.
Isso cria um ambiente de insegurança, politicagem e perseguições internas, esvaziando a autoridade técnica e prejudicando a qualidade do serviço público.
______________
A verdade nua e crua
Esse artigo cria uma administração onde os Secretários aparecem no organograma como destaque, mas a base da máquina é quem carrega o peso.
Quem sustenta tudo são os servidores efetivos – sem valorização, sem gratificação específica e com risco de serem responsabilizados por erros que não deveriam carregar sozinhos.
______________
Nosso alerta: A função de Secretário não é para “enfeitar”. Se a lei esvaziar sua responsabilidade, teremos gestores alegóricos, um bloco dos comissionados decidindo por eles e servidores sobrecarregados.
O interesse público não pode ser esquecido. É hora de resistir!
Sindicato, o tempo todo com você!