A Direção do nosso Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP levou essa discussão para os Congressos estadual e nacional da CTB.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) iniciou nesta segunda-feira (18) uma campanha nacional para cobrar dos deputados federais a aprovação do PLP 21/2023, que visa o descongelamento do tempo de serviço de todos os servidores referente ao período da pandemia (2020-2021), para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outras gratificações. A campanha “Descongela Já” vai se estender até a próxima sexta-feira, dia 22.
Congressos da CTB
Diante da injustiça cometida pelo Governo Federal anterior, a diretoria do nosso Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis tem defendido, em todas as oportunidades e canais possíveis, a revogação da injusta lei 173/2020 como o único caminho que permite aos servidores a recuperação do tempo de serviço congelado durante a pandemia e acesso aos benefícios retroativos.
“Levamos essa discussão para o Congresso Estadual da CTB-SP e também no início do mês para o debate durante o Congresso Nacional da CTB. E fomos ouvidos! Já teve início a Campanha e inclusive a moção de apoio foi publicada no site da CTB (confira a moção de apoio – https://www.ctb.org.br/2025/08/13/leia-as-mocoes-aprovadas-no-6o-congresso-da-ctb/ ). Agora vamos em busca da revogação da Lei Complementar 173/2020, que congelou o período. Usurparam, injustamente, dos mais de 12 milhões de servidores municipais, estaduais e federais, 583 dias de trabalho, em um dos piores momentos já enfrentados pela humanidade, mesmo com os servidores trabalhando, exercendo suas funções e acolhendo o povo brasileiro durante a pandemia da Covid-19”, afirma o presidente do Sindicato, Valdir Avelino.
“Os servidores deveriam ter sido valorizados por todo o trabalhado que prestaram durante a pandemia e não ter direitos congelados, por pura maldade, como fez o governo federal anterior. Mas o trabalho do Sindicato, que trouxe a demanda para a Central, foi importante e agora vamos fazer com que a voz dos servidores chegue até os deputados e possamos recuperar o direito da categoria”, comenta a secretária geral do Sindicato e vice-presidente da CTB-SP, Jacira Campelo.
Aprovação do PLP 21/2023
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023 já teve seu pedido de urgência aprovado no mês de julho. Para a aprovação da matéria, é necessário o apoio (voto) de 300 deputados.
“Uma quantidade enorme de servidores adoeceu e muitos outros trabalhadores perderam a própria vida no exercício de suas funções. É uma questão de Justiça restabelecer o período de tempo dos servidores. Por isso levamos essa importante discussão para todas as partes, pois a mobilização da categoria e das entidades classistas é fundamental para que o tema chegue aos deputados e assim possamos garantir a aprovação do projeto e a recuperação desse direito fundamental”, finaliza Valdir Avelino.
Atenção, servidor público, faça parte desta Campanha replicando os cards criados. Vamos fazer a nossa voz chegar à Câmara dos Deputados!
