Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, nesta quarta-feira (26), a PEC 369/2005, do Poder Executivo, sobre a reforma sindical no país. O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), apresentou em tempo recorde (pouco mais de 30 dias) um parecer pela admissibilidade da matéria, que já havia sido rechaçada há seis anos no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho (FNT).
O projeto tem a pretensão de promover uma ampla reforma na legislação sindical, que altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição Federal. Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, define como “famigerada” a referida Proposta de Emenda à Constituição, pelo seu teor anticlassista e pelos riscos que ela pode representar ao sindicalismo combativo no país.
Entre os principais objetivos daqueles que apóiam a PEC 369 está o fim da unicidade sindical e da contribuição sindical no país. Além disso, seu texto também abriria brechas para uma reforma trabalhista que significaria a perda de direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
“Trata-se de uma proposta que abre uma fenda de reforma trabalhista no país, ao colocar uma supremacia do negociado sobre o legislado – algo que não aceitamos”, destaca Joílson Cardoso, que estará em Brasília nesta quarta-feira (26), ao lado do presidente da CTB, Wagner Gomes, para discutir o conteúdo da PEC 369 e suas implicações.
Risco de retrocesso
As principais discussões em torno da PEC 369 ocorreram no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), lançado pelo governo Lula em maio de 2003 e constituído por 21 representantes de trabalhadores, 21 de grandes empresários, 21 do governo e nove representantes de micro e pequenas empresas. Na época, seu conteúdo foi contestado principalmente pelos sindicalistas pertencentes à Corrente Sindical Classista e ao Sindicalismo Socialista Brasileiro (hoje partes integrantes da CTB).
João Batista Lemos, secretário adjunto de Relações Internacionais e um dos principais lideres da CSC na época em que a PEC 369 foi discutida no FNT, qualifica a proposta como um retrocesso. Ele ressalta que existe a necessidade de atualizar a legislação brasileira às novas características do mundo do trabalho, mas não a partir de artifícios que permitam, por exemplo, o pluralismo sindical.
“A proposta contida nessa PEC, pela qual os sindicatos representariam apenas os trabalhadores associados às organizações, quebraria um dos pilares de nossa legislação sindical, que é a universalização da representação”, argumenta Batista, que também ataca a possibilidade de existir concorrência entre organizações sindicais distintas de uma mesma categoria, em um mesmo município.
Joílson Cardoso recorda que a PEC 369 não é consenso nem mesmo no interior de outras centrais sindicais. Se aprovada, o dirigente prevê “a quebra da unidade e a mudança radical do sistema organizativo sindical brasileiro, modelo que não deve a nenhum outro do mundo”.
Além disso, o Cardoso entende que o fim da unicidade cairia como uma bomba no movimento sindical de trabalhadores rurais do Brasil, pela possibilidade do pluralismo sindical. “No campo, com certeza o latifúndio iria criar seus sindicatos”, pondera.
Para Batista, o atual momento de correlação de forças na sociedade brasileira e mundial, com a ofensiva do capital financeiro, exige um novo projeto nacional de desenvolvimento que tenha como alicerce a valorização do trabalho. “Para isso, precisamos de sindicatos fortes para garantir novos avanços e assegurar os direitos já conquistados”, sustenta o dirigente.
Fernando Damasceno – Portal CTB