Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis alegou falhas na proposta e retirou projeto da pauta de ontem (26)
Um parecer negativo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal derrubou, pela segunda vez, o projeto que cria as Organizações Sociais (OSs). A proposta do governo municipal prejudica diretamente o trabalho do servidor, foi rechaçada pelo Sindicato dos Servidores Municipais e nem chegou a entrar em pauta sessão desta quinta-feira (26).
O projeto havia entrado na pauta de ontem após ter sido aprovado o pedido de urgência para votação na sessão de terça (24), mas acabou barrado após posicionamento contrário de Comissão. “Chegando na Casa de Leis, o projeto que seria votado e trazia esse convênio com as OSs acabou tendo um parecer contrário pela Comissão de Justiça”, afirmou o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto. “Esse foi um passo importante, porém nós temos que continuar nossa luta porque estamos a todo momento sob o risco de a prefeitura encontrar meios de reencaminhar o projeto à Câmara”.
Dezenas de servidores estiveram no plenário da Câmara, reforçando mais uma vez a posição contrária do funcionalismo à criação desse mecanismo ofensivo de trabalho.
“Ao nosso ver esse projeto traz sérios prejuízos e sucateamento muito grande no serviço de saúde, e nós estamos muito preocupados com esse tipo de iniciativa. Tendo em vista experiências anteriores que nós já temos no município em relação a essas terceirizações são penosas aos nossos servidores e não representam investimento real no serviços essenciais à população”, explicou o presidente.
Desde o início de agosto a prefeitura tenta fazer com que o projeto seja aprovado pela Câmara. Na primeira tentativa a proposta abarcava ainda outras pastas como Cultura e Assistência Social, e acabou sem parecer da Comissão Permanente de Justiça. Dessa vez foi barrada pela CCJ, que alega inúmeras falhas no projeto.
“Nós já combatemos a terceirização em outros segmentos e vamos seguir defendendo a saúde. Saúde é coisa séria e nossa preocupação se estende para além de nossos servidores, mas também com toda a comunidade, que merece um serviço de qualidade”, finalizou Laerte.
A prefeitura pode entrar com recurso na própria Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas para isso são necessárias as assinaturas de 14 vereadores. Caso o recurso seja aceito o projeto volta à pauta de votações. A partir daí é responsabilidade dos vereadores votar e decidir.
