Com o objetivo de fazer com que ex-funcionários públicos afastados dos cargos através dos Programas de Demissão Voluntária (PDVs), retornem aos seus postos de trabalho foram criados dois Projetos de Lei (PL) 7546/2010 e 4293/2008. Ambos concedem anistia aos ex-servidores da administração pública federal que, nos anos 90, aderiram aos PDVs. De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), o PL 7546/2010 refere-se aos ex-servidores celetistas, já o PL 4293/2008, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), é dirigido aos estatutários.
No dia 20 de novembro a Câmara dos Deputados realizou audiência pública, em Brasília, para aprovação do Projeto de Lei (PL) 7546/2010. A audiência foi convocada pelo deputado Zequinha Marinho (PSC/PA), além dele se fizeram presentes a diretora adjunta de assuntos na área federal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e presidenta do Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro (SINDISERF/RJ), Maria Helena de Sene Brito, o presidente da Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro, Dejacir da Conceição, o diretor de Estudos Socioeconômicos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEP-DF), o deputado Mauro Nazif (PSB/RR), a deputada Erica Kokay (PT/DF), entre outros.
A audiência pública teve a finalidade de fazer com que o PL seja votado na comissão de finanças da Câmara. Após a votação na comissão de finanças, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para as comissões de finanças, trabalho e tributação do Senado, e por fim segue para ser aprovado pela presidência da República.
De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Alpiano Lopes, o governo precisa reconhecer que os PDVs foram um erro. “O governo tem a obrigação de reparar a injustiça cometida na demissão dos PDVistas porque eles foram enganados,” explica.
A CSPB e o SINDISERF/RJ apoiam esta luta pelo retorno dos servidores que aderiram aos PDVs.
“Os trabalhadores e as famílias foram enganados pelos governos anteriores. Foi lançada uma cartilha na qual o governo tinha de lançar uma linha de crédito e inserir no mercado de trabalho. Mas essas promessas não foram cumpridas,” justifica o coordenador da comissão pela anistia aos PDVistas do SINDISERF/RJ, Carlos Alberto Souza.
SECOM/CSPB