A direção do nosso Sindicato dos Servidores esteve reunida na tarde de quarta-feira (24) com o secretário de Administração, Dr. João Rafael Mião. No encontro foi debatido a necessidade, urgente, da publicação do novo decreto que regulamenta a suspensão dos serviços externos em dias em que a umidade do ar atingir 20% e em dias de calor excessivo.
Também foi debatido no encontro o decreto 212/25, que trata dos procedimentos para concessão de afastamento decorrente de licença saúde. Embora tenha ocorrido um grande avanço no regramento da perícia presencial, em relação ao decreto anterior nº 220/24, a direção do Sindicato entende que os artigos 3º e 8º do decreto em vigor, recém publicado, precisam ser revistos pela administração.
No artigo 3º do decreto deste ano foi identificada a redução de três para duas as declarações de meio período, e não mais aplicável nas jornadas de 6 horas diárias e para duplo vínculo de 4 horas, cada.
Já no artigo 8º do atual decreto, que aborda os tratamentos de saúde do próprio servidor ou do filho menor de idade, a direção do Sindicato identificou a restrição de horário para realização do tratamento, que não existia no decreto anterior (nº 220/24) e a aplicação do mesmo somente para a jornada de 40 horas semanais e não mais aplicável para o duplo vínculo de 4 horas, cada.
E fechando o encontro a diretoria do nosso Sindicato também cobrou agilidade nas avaliações a promoções do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores que estão atrasadas. Em todos os casos o secretário se comprometeu em levar o assunto adiante junto aos demais membros do Governo e trazer respostas rápidas e precisas sobre as demandas dos trabalhadores.