Valdir Avelino – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
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Setembro é um mês especial. É o mês em que, com a campanha do Setembro Amarelo, toda a sociedade refleti sobre a importância da saúde mental. É um convite a olhar para dentro, cuidar da vida e repensar como estamos vivendo, trabalhando e nos relacionando. No fundo, é um chamado para enxergar o outro e para construir relações mais humanas, justas e solidárias.
Nesta semana, tive a oportunidade de participar, junto com nossa diretoria, do Seminário Setembro Amarelo – Saúde Mental e Trabalho, promovido pelo Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no auditório Bassano Vacarini, na UNAERP. Ali, ouvimos especialistas falarem sobre assédio, riscos psicossociais e estratégias de prevenção, à luz da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Foi um momento de aprendizado, reflexão e esperança de que é possível, sim, construir ambientes de trabalho mais saudáveis e humanos.
É justamente neste mês, que deveria ser dedicado ao acolhimento e ao cuidado, que vivemos uma contradição dolorosa. Ao invés de ouvir especialistas e adotar medidas em favor da saúde dos nossos trabalhadores, o governo municipal insiste em agir na contramão. Medidas corretas deveriam respeitar a legislação, a Constituição e as normas da OIT. As mudanças no ambiente de trabalho precisam garantir a participação efetiva do trabalhador, assegurando que ele seja ouvido e respeitado. Mas o que vemos é diferente: a Prefeitura tenta aprovar, sem diálogo, uma reforma administrativa (PLC 37/2025) que coloca em risco a dignidade dos servidores, fragiliza suas conquistas, compromete direitos profissionais e abre espaço para condições que afetam também sua saúde.
Enquanto especialistas, magistrados e representantes de entidades discutem a importância de ambientes laborais saudáveis e de práticas preventivas, na outra ponta o governo municipal empurrava à força uma reforma que faz exatamente o contrário: gera insegurança, fragiliza vínculos, precariza relações de trabalho e ameaça carreiras.
Quem vive o dia a dia no serviço público sabe que quando o trabalhador não é ouvido e não participa das decisões que mudam sua rotina e sua vida, instala-se um sentimento de desamparo. É como se a mensagem fosse clara: “vocês não importam”. Esse tipo de exclusão não é apenas um erro político, é um fator de adoecimento. Gera ansiedade, desconfiança, tristeza profunda e, em muitos casos, o esgotamento que conhecemos como burnout.
E não se trata apenas de percepção. O PLC 37/2025 é uma ameaça real. Ele propõe mudanças estruturais sem garantir sustentabilidade orçamentária, apresenta dados contraditórios, aposta em superávits incertos e cria despesas permanentes sem transparência. Além disso, viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção nº 151 da OIT, que assegura aos servidores o direito de participar da definição de suas condições de trabalho; a Convenção nº 98, que protege a negociação coletiva; e a Convenção nº 155, que obriga o Estado a zelar por ambientes de trabalho saudáveis, inclusive no aspecto psicológico.
Por isso, digo com muita clareza e responsabilidade: ‘aprovar, às pressas e sem debate, uma reforma administrativa em pleno Setembro Amarelo é uma afronta não apenas aos servidores, mas ao valor mais fundamental que defendemos este mês — o direito à vida digna e saudável’. Não aceitaremos que essa reforma passe por cima de direitos, ameace carreiras e coloque em risco a saúde física e mental de quem dedica a vida a servir a população. Estamos juntos nessa resistência — porque defender o serviço público é também defender a vida.