Valdir Avelino *
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A proposta de aniquilar os serviços públicos, do governo federal anterior, mesmo sob o governo Lula, ainda perdura na Câmara dos Deputados. Esta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a PEC 32 está pronta para ser votada pelos deputados. Segundo ele, de todas as reformas estruturantes a serem apreciadas pelo Legislativo, essa seria a única que estaria faltando.
A PEC 32, que ainda cochila na Câmara Federal, prejudica não apenas os servidores públicos. É a população mais humilde, que precisa do serviço público, a mais atingida. Para o conjunto da população, sobretudo as camadas mais vulneráveis, o serviço público precisa ser ampliado, valorizado e melhorado e não destruído pela PEC 32, como querem alguns setores da classe política e empresarial.
A medida protocolada pelo antigo morador do Palácio do Planalto, em setembro de 2020, altera uma série de normas que regem o trabalho no funcionalismo público. A PEC 32, além de comprometer serviços essenciais à população, acentua as propostas de enxugamento do Estado. O fim da estabilidade no serviço público é outra proposta contemplada pela PEC 32. O que o governo anterior pretendia era, nada mais, nada menos, que mercantilizar os direitos sociais, precarizando por completo o serviço público, acabando com direitos e a estabilidade dos servidores e colocando os serviços públicos à serviço do lucro de grupos privados poderosos.
O quebra galho de grupos privados poderosos é feito, pela PEC 32, através de a proposta introduzir na esfera estatal os chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem a execução “compartilhada” dos serviços entre entidades públicas e privadas. Seria, na prática, a privatização envergonhada de todo o serviço público na esfera federal, estadual e municipal. Nessa modalidade de “cooperação”, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, ficariam autorizados para firmar esse tipo de acordo, inclusive com a divisão da estrutura física e o uso dos recursos humanos.
Elaborada por Paulo Guedes e por um conjunto de políticos que perderam as eleições, a PEC 32 prevê uma série de ataques contra os servidores, como a proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças.
A proposta que tramita na Câmara e que o presidente Arthur Lira (PP-AL) quer votar é ruim e já passou da hora do atual governo movimentar-se para que ela saia da pauta. Essa proposta é do governo anterior, o que foi derrotado nas urnas e, assim, o que o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis defende, ao lado da nossa Federação e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) é a sua imediata retirada de pauta.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis