Valdir Avelino – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
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O direito à moradia foi alçado a direito social, em 2000, pela Emenda Constitucional 26, somando-se aos outros direitos listados no artigo 6º da Constituição Federal. O direito à moradia também é considerado um direito fundamental da pessoa humana, constando na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No entanto, mesmo sendo um direito consagrado na Constituição Federal e reafirmado em inúmeras legislações, o acesso à moradia adequada está longe de ser uma realidade para todos em nossa cidade. Ainda hoje, milhares de ribeirão-pretanos vivem em situação precária, habitando locais frágeis, cômodos abarrotados, áreas irregulares. Por isso mesmo, precisamos combater e dar uma solução rápida para a falta de moradia que ainda compõe o cenário de Ribeirão Preto.
O déficit habitacional em Ribeirão Preto pode ser observado pela vida ainda vivida em habitações precárias, por domicílios incompletos, improvisados, coabitados por um número excessivo de familiares. Para ser justa, a nossa cidade deve garantir e assegurar condições de moradia adequadas para todo o nosso povo. Ribeirão Preto – assim como todos os demais municípios – não pode esquecer que tem o dever de desempenhar um papel crucial na habitação dos trabalhadores, especialmente através da promoção e execução de políticas e programas que visam tornar a moradia mais acessível, integrada e segura. Isso inclui a criação de loteamentos, a promoção de infraestrutura, a gestão de programas habitacionais e a atuação em parcerias com a iniciativa privada.
A verdade é que os trabalhadores sempre são identificados pelos governos como prioritários nas políticas para a área habitacional, no entanto, o que se percebe, na realidade, é que aqueles da camada de renda mais baixa não conseguiram melhorar suas condições de moradia nos últimos anos. Num passado ainda recente, durante a pandemia da covid-19, a frase que todos nós ouvimos foi, “Fique em casa!”. Mas, milhares de ribeirão-pretanos se perguntaram (e ainda se perguntam), em quais condições? Esses trabalhadores não tinham, e ainda não possuem, uma moradia minimamente segura, habitável e confortável para servir de abrigo. Nossa cidade não pode mais continuar ignorando a questão da moradia.
Em nosso município, moradia digna para os nossos trabalhadores precisa ser, de fato, prioridade. Precisamos investir em diversos tipos de solução. Todos os trabalhadores querem e precisam de acesso à moradia adequada. Não podemos esquecer que mesmo sem pandemia, condições inadequadas de moradia continuam sendo associadas a doenças debilitantes, como doenças respiratórias e infecciosas. O Sindicato dos Servidores Municipais / RPGP tem um histórico de defesa do direito, de todos os trabalhadores, ao acesso à moradia adequada em nossa cidade, cobrando e reforçando a importância de políticas públicas habitacionais. É o serviço público valorizado, amplo e de qualidade que possibilita o acesso a habitação digna para toda a população, promovendo também o acesso aos serviços essenciais, como educação, saneamento básico, assistência social, cultura, esporte, saúde, entre outros.