No lugar de qualquer reforma, diálogo!

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Valdir Avelino – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis

A chamada “reforma administrativa” voltou a ser defendida por alguns setores, com a antiga desculpa de modernizar a gestão pública, tornando-a mais eficiente e enxuta. O objetivo central, entretanto, da chamada “reforma administrativa” não é melhorar ou fortalecer a administração pública. Nunca foi! O foco daqueles que defendem essa pauta não está em melhorar os resultados e qualidade dos serviços públicos prestados à população. Ao contrário disso, a tal reforma, nos termos em que vem sendo proposta pelos seus defensores, é uma medida para enfraquecer o serviço público, ao restringir a estabilidade, criar novos vínculos com o Estado e facilitar terceirizações.

A reforma é um instrumento inconstitucional que pretende abrir ainda mais os caminhos para a precarização do serviço público e a perda de direitos dos servidores e da sociedade. Por trás da reforma administrativa, há uma tentativa não falada de impor verdadeiros prejuízos para os servidores públicos, especialmente em relação à estabilidade, a progressão na carreira e as condições de trabalho. Quando falam em reforma administrativa, no fundo, o que se propõe são mudanças prejudiciais que podem fragilizar a segurança do emprego, reduzir a possibilidade de ascensão funcional e impactar na remuneração dos servidores, enfraquecendo o serviço público.

Como acaba afetando a autonomia e a segurança, inclusive financeira, dos servidores, a reforma administrativa traz evidentes prejuízos ao serviço público, especialmente para a qualidade e a cobertura dos serviços prestados. Ao atacar a estabilidade dos servidores, a medida acabaria abrindo espaço para contratações temporárias e comissionadas, que todos nós sabemos compromete a qualidade e a continuidade dos serviços públicos.

É por isso que a direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, entende propostas deste tipo como um retrocesso. A reforma que pretendem impor significa, na prática, perdas para a saúde, assistência social, educação pública, sistemas de água, e todas as frentes de atuação do serviço público. Estamos falando que, com a reforma, as pessoas vão precisar pagar para ter acesso à saúde, desde a unidade básica até assistência hospitalar. Estamos falando da perda de direitos básicos e essenciais para a dignidade humana, garantidos pela Constituição Federal.

Ao invés de ensaiar reformas para restringir direitos e prejudicar o serviço público, cabe aos administradores dialogar com os servidores, por meio de sua entidade representativa, o Sindicato. O diálogo é fundamental para uma gestão pública eficaz, promovendo a participação, o entendimento mútuo e a construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados. É ouvindo as necessidades e sugestões dos servidores, por meio do Sindicato, que a administração pública promove um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo. O diálogo com os servidores que estão em contato direto com a população é a única ferramenta eficaz que pode fornecer informações valiosas para aprimorar a qualidade dos serviços públicos.

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