Contra a precarização dos direitos trabalhistas

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Valdir Avelino – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis

presidencia@municipais.org.br

O Brasil tem vivido, na última década, um quadro de precarização no trabalho. Tal fenômeno, prejudicial a todos os trabalhadores e trabalhadoras, se mostra sob diferentes formas, como o aumento da informalidade, a instabilidade no emprego, a baixa remuneração e as jornadas prolongadas de trabalho. As redes sociais, diretamente, e os meios de comunicação, indiretamente, promovem uma verdadeira campanha contra o que chamam de trabalho formal, frequentemente direcionado ao trabalho protegido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Tal movimento, sincronizado e calculado, tem como objetivo desvalorizar a importância da carteira assinada, ignorando direitos trabalhistas e incentivando a busca por alternativas mais flexíveis, mas que na maioria das vezes implicam em menor segurança e remuneração.

Mesmo com toda propaganda contra o trabalho protegido pela CLT, 67% dos brasileiros preferem ser empregados com carteira assinada. Esse é o resultado de uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada recentemente. Segundo o estudo, 31% dizem que preferem um trabalho sem carteira assinada e outros 2% não souberam responder. O levantamento foi realizado entre os dias 10 e 11 de junho, e ouviu 2.004 pessoas, em 136 municípios. Em 2022, o Datafolha realizou pesquisa semelhante. Naquele ano, a preferência pela CLT era ainda maior que a atual: 77%. Outros 21% preferiam o trabalho sem carteira, supostamente ganhando mais. A valorização do trabalho formal é maior nas regiões Nordeste (69%), Sudeste (67%) e Sul (66%). No Centro-Oeste e Norte, a preferência baixa a 62%.

Segundo a pesquisa, mulheres consideram mais importante trabalhar com carteira assinada (71%), diante de 62% dos homens. Trabalhadores com menor renda e com escolaridade mais baixa também preferem mais a CLT do que aqueles mais jovens, com renda maior e maior escolaridade. A preferência por trabalhar por conta própria aparece em todas as faixas etárias, mas é maior entre os mais jovens.

A verdade é que toda essa campanha crítica à carteira assinada visa enfraquecer o poder de negociação dos trabalhadores e dificultar a organização coletiva através de sindicatos, tornando os trabalhadores mais suscetíveis a abusos e exploração. A ideia de que a flexibilidade e a informalidade trazem mais autonomia e vantagens para o trabalhador é completamente enganosa, pois a imensa maioria dos trabalhadores, autônomos ou terceirizados, enfrenta a instabilidade, a falta de proteção e condições precárias de trabalho. Um dos exemplos claros do trabalho sem direitos é a expansão do trabalho por aplicativos. Essa modalidade é vendida como uma forma de trabalho flexível e autônoma, mas está completamente associada a altas taxas de precarização, com jornadas exaustivas, remuneração baixa e a mais completa falta de proteção social.

A necessidade de mais trabalho decente e justiça social é clara e urgente no entendimento da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis. Precisamos cobrar ações efetivas de todos os governos para lidar com a precarização crescente do trabalho em nosso país.  É fato que vivemos uma transformação socioeconômica no Brasil e no mundo. Entretanto, não podemos aceitar que essas mudanças signifiquem a precarização e a mais completa perda de direitos trabalhistas. Empresas e governos que se vendem como modernos e avançados não podem continuar com relações arcaicas de trabalho.

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