A proteção de dados pessoais dos nossos aposentados

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Valdir Avelino – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis

presidencia@municipais.org.br

A crescente preocupação com a privacidade de dados pessoais, especialmente entre os aposentados, ganhou destaque com a recente Resolução nº 47/2025 do INSS, que institui uma Política de Proteção de Dados Pessoais. Essa medida surge em um contexto alarmante, onde os aposentados, frequentemente, recebem ligações insistentes de bancos que oferecem empréstimos consignados, revelando um possível vazamento de informações sensíveis.

Em todo o país, os aposentados têm se tornado alvos de ofertas de empréstimos, recebendo chamadas que parecem saber detalhes íntimos sobre suas finanças, como o valor do benefício e, em alguns casos, até mesmo o CPF. Essa situação levanta questões sobre como essas informações estão sendo acessadas e utilizadas. De acordo com Rolando Medeiros, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Conselho Nacional de Previdência Social, há um número alarmante de reclamações sobre essas ligações, que chegam a ocorrer várias vezes ao dia.

Parece evidente que algumas instituições financeiras estão acessando dados sigilosos dos aposentados sem autorização e utilizando informações que deveriam ser protegidas. Há, no Brasil, empresas especializadas na coleta e venda desses dados, o que agrava ainda mais a situação. O problema não é novo! Em 2022, foram registradas quase 58 mil reclamações relacionadas a golpes envolvendo empréstimos consignados.

Em resposta a essa crise de privacidade, o Governo Federal, através do INSS, lançou a Resolução nº 47/2025, em 21 de janeiro de 2025. Essa nova política visa alinhar o tratamento de dados pessoais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecendo diretrizes mais rigorosas, que exigem medidas de segurança robustas e limitam o compartilhamento de dados apenas ao que é necessário.

Embora essa iniciativa seja um passo positivo, em nível local ela não é suficiente para erradicar os vazamentos ou a utilização indevida de dados. Entretanto, temos a esperança de que essa resolução traga consequências reais para os municípios onde nosso Sindicato atua, estimulando a aplicação de outras medidas que impeçam que dados dos nossos aposentados sejam acessados e utilizados indevidamente. Para nós, do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, a luta pela proteção dos dados pessoais dos idosos é uma questão urgente. Com a nova resolução do INSS, há esperança de melhorias significativas na segurança das informações.

No entanto, é crucial que os governos municipais também atuem para estabelecer mudanças efetivas e a responsabilização daqueles que abusam da confiança dos nossos servidores aposentados e pensionistas. A atuação da nossa entidade é fundamental nesse processo, promovendo a conscientização e defendendo os direitos dos trabalhadores.

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