A Audiência pública foi um pedido da promotoria e deixou o plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto completamente lotado na noite da última segunda-feira, 16, quando o Sindicato dos Servidores Municipais, pais de alunos; professores; especialistas; sociedade civil organizada e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, discutiram sobre a abertura de Cei’s (Centro de Educação Infantil) e Emei’s (Escola Municipal de Educação Infantil) durante o período de férias escolares.
Desde 2010 o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) determina que as unidades de ensino ofereçam atendimento aos alunos de janeiro a janeiro, mas a secretaria da educação acredita que atualmente a determinação é inviável e durante a audiência mostrou dados que apontam uma significativa diminuição da frequência ano após ano. Ao todo, são 75 unidades que permanecem com os portões abertos ininterruptamente para crianças de até 5 anos desde que o TAC foi implantado.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto estava representado pela Coordenadora da Educação, Cristiane Gonçalves Francisco, e outros membros da Diretoria Atuante. Todos acompanharam o debate intitulado pela secretaria da educação como: 1º Encontro de Educação de Ribeirão Preto – O Direito da Criança à Convivência Familiar. O tema mostrou a importância de o aluno aproveitar o período de férias para ter um convívio familiar mais intenso e embasou o discurso da grande maioria na tribuna favorável ao fechamento das unidades escolares durante o recesso. A redução de despesas também reforçou o pedido aos promotores.
Promotor Dr. Bruno César da Silva usando a tribuna
Para a coordenadora da Seccional da Educação as medidas para alterar o documento são de responsabilidade do governo, mas ressaltou que é preciso atuar com responsabilidade. “Queremos garantir que essa possível conversão do TAC da educação não prejudique de forma alguma nossos profissionais da educação. Esse é nosso papel enquanto entidade. Estamos lutando pelos direitos dos trabalhadores, e é dever do governo ajustar os formatos implantados no sistema educacional do nosso município e alinhar as determinações do TAC ao lado dos promotores. Mas queremos que todas as mudanças atendam às necessidades dos nossos servidores sem nenhum prejuízo”, declarou Cristiane após a audiência.
Um relatório da audiência com as considerações finais de todos os núcleos envolvidos no sistema educacional do município será avaliado agora pela promotoria e a decisão final sobre a mudança no TAC que propõe o fechamento das escolas durante as férias deve ser decidido nos próximos dias.
