Contra o desmonte na Saúde
Após a ameaça de substituição de servidores efetivos por trabalhadores contratados, o Sindicato protocolou três ofícios exigindo transparência, estudos técnicos e suspensão imediata da medida e alertando para os riscos à qualidade do atendimento e prejuízos aos cofres públicos
Na manhã de hoje, diante da ameaça de substituição dos servidores concursados e efetivos da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na UBS Central – Dr. Antonio Marcos Barbin por trabalhadores contratados pela Fundação Hospital Santa Lydia, a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis protocolou três ofícios distintos, cobrando explicações, transparência e a suspensão imediata de qualquer medida que comprometa a estrutura pública da unidade.
Os documentos foram encaminhados ao Secretário Municipal da Saúde, ao Prefeito Ricardo Silva e ao Presidente da Câmara Municipal, com cópia para todos os demais parlamentares. Nos documentos, o Sindicato denuncia que a medida anunciada por gestores da Saúde carece de ato administrativo formal, que não está amparada em estudos técnicos e econômicos e que pode gerar impactos severos para o serviço público prestado à população, para os servidores, e para os cofres públicos da cidade.
Segundo servidores da UBS Central, gestores da Secretaria da Saúde comunicaram verbalmente a intenção de remover todo o quadro efetivo da unidade, substituindo-o por profissionais contratados, sem apresentação de ato administrativo ou estudo técnico que justificasse a medida. O Sindicato deixou claro nos ofícios protocolados que tal ausência de fundamentação e motivação afronta princípios básicos da administração pública, como legalidade, motivação e publicidade.
Ofícios apontam risco ao serviço público e aos cofres da cidade
No documento encaminhado ao Secretário da Saúde, o Sindicato exige a apresentação de todos os dados, estudos, critérios e justificativas utilizados para fundamentar a medida cogitada. Requereu, ainda, a relação completa de todas as unidades de saúde do município, com informações sobre servidores concursados, trabalhadores contratados por fundações, horários de funcionamento e volume de atendimentos — elementos essenciais para verificar a alegação de “baixa procura” na unidade central.
Ofício ao Prefeito
No ofício enviado ao Prefeito Ricardo Silva, o Sindicato destaca que remover equipes efetivas e substituí-las por contratos privados pode gerar aumento de despesas e comprometer o planejamento da rede municipal de saúde, além de colocar em risco a continuidade e a qualidade do atendimento à população. Para a entidade, medidas que resultem na fragilização da saúde e no afastamento da regra do concurso público, prevista na legislação, não correspondem ao cuidado e ao compromisso que se espera de todo governo.
Ofício para a Câmara
Já no ofício encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, o Sindicato pede que o Legislativo exerça o seu papel constitucional de fiscalização, acionando as Comissões Permanentes e garantindo que nenhuma decisão seja tomada sem transparência, análise de impacto orçamentário e rigor técnico. O Sindicato enviou cópia do documento a todos os demais vereadores, reforçando a expectativa de que todos os parlamentares se envolvam ativamente no tema, dada a gravidade da medida anunciada e o potencial impacto sobre o serviço público e sobre a população que depende da UBS Central.
Presidente do Sindicato fala em defesa dos servidores, da população e do dinheiro público
Em declaração à imprensa, o presidente do nosso Sindicato, Valdir Avelino, afirmou que a prioridade da entidade é proteger o serviço público, os servidores e a população. Segundo ele, a proposta de substituir toda a equipe efetiva da UBS Centro representa um risco grave e desnecessário.
“Os servidores da UBS Central dedicaram anos de trabalho à população, construindo vínculos, acolhimento e confiança. Não podemos permitir que tudo isso seja desfeito de uma hora para outra, de improviso. A população merece um serviço estável, planejado e qualificado — e isso só se garante com responsabilidade, estudo, diálogo e transparência.”
Valdir Avelino também reforçou que a medida ameaça o uso responsável dos recursos da cidade: “Dinheiro público é sagrado. Ele vem do esforço de cada morador desta cidade e não pode ser administrado de forma improvisada. Trocar equipes inteiras sem planejamento não é gestão: é risco! Estamos aqui para defender quem trabalha e quem precisa do serviço. É por isso que estamos cobrando suspensão imediata e uma discussão séria, com dados reais e soluções que respeitem a população e os servidores”.
Sindicato quer resposta urgente dos poderes municipais
A entidade afirma que permanecerá acompanhando a situação e que espera respostas imediatas do Executivo e do Legislativo, uma vez que os pedidos incluem a suspensão de qualquer medida em andamento e a realização de uma reunião emergencial com a participação de gestores públicos, vereadores e trabalhadores da saúde.
Para o Sindicato, a defesa do serviço público municipal e da transparência administrativa continua sendo prioridade absoluta — especialmente quando decisões podem afetar diretamente a vida de servidores, a qualidade do atendimento e os cofres públicos da cidade.
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Confira abaixo o teor dos três ofícios protocolados.
Ofício Ricardo Silva: https://drive.google.com/file/d/1xikiQd_h9cgvKinygbLwrsGzGwTz1ckL/view?usp=sharing
Ofício secretário da Saúde, Maurício Godinho: https://drive.google.com/file/d/1txa-Grp0Vw_g4MdAnq-i0CZXCW29g-iF/view?usp=sharing
Ofício Câmara Municipal: https://drive.google.com/file/d/146v6XtypJdm0zaQyv8UUbpTntfHGP9Vb/view?usp=sharing
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