Uma das lutas travadas pelo Sindicato obteve uma importante vitória com o Senado Federal aprovando, na terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 143/2020, conhecido como Descongela Já, que garante o reconhecimento do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19.
Com a aprovação, fica assegurada a recontagem do tempo de serviço referente ao período da pandemia, com impacto automático em direitos como anuênios, quinquênios e sexta-parte. Já o pagamento dos valores retroativos dependerá de legislação específica de cada ente federativo, como municípios e estados. Mais uma luta que será travada pela nossa direção.
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