Os pagamentos estão sendo realizados desde a terça-feira (20) e se estenderão até a sexta-feira (23), na sede do Sindicato.
Em dois dias de atendimentos, mais de 300 servidores municipais passaram pela sede do Sindicato e já receberam os valores que foram descontados, irregularmente, do imposto de renda das licenças-prêmio, recebidas em pecúnia, no ano de 2000. Ao todo, mais de 600 trabalhadores tiveram valores descontados e têm direito a devolução dos mesmos. O valor total, de mais de R$ 1,1 milhão, é fruto de uma ação coletiva vitoriosa movida pelo departamento jurídico do Sindicato. A devolução dos valores está sendo realizada através de cheques nominais aos beneficiários desde a terça-feira (20).
Na quinta e sexta-feira os atendimentos continuarão e serão realizados das 9 às 12 e das 13h30 às 17 horas. É necessário apresentar os seguintes documentos: cópias e originais do RG, CPF, holerite atualizados e comprovante de endereço. Se o beneficiário for falecido, o herdeiro deve buscar previamente orientações de como proceder para o recebimento no plantão jurídico do Sindicato.
“Foram dois dias de intenso trabalho, mas com muita satisfação em fazer a devolução do dinheiro que vai ajudar muito os trabalhadores. Mais uma vez fizemos valer o direito dos servidores. Os valores foram descontados indevidamente e agora Justiça está sendo feita com a devolução destes valores aos trabalhadores”, diz o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.
Entenda o Processo
O processo movido pelo Sindicato dos Servidores foi relativo ao desconto irregular do Imposto de Renda que a Administração Municipal fez sobre a licença-prêmio convertidas em pecúnia no ano 2000 . Mais de 600 servidores são beneficiários desta ação vitoriosa promovida pelo Departamento Jurídico do Sindicato. Todos já foram identificados e com os valores elaborados com base nos holerites e fichas financeiras juntadas aos autos da ação. Os descontos indevidos, a serem restituídos, são de valores muito variados, sempre relacionados com o montante que foi debitado incorretamente. Com a correção monetária, em vários casos, os valores a serem restituídos por força da ação coletiva promovida pelo Sindicato são significativos.
Como ocorre com toda ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Servidores, os efeitos pecuniários da sentença favorável aos trabalhadores, por decisão da Justiça, não alcança trabalhadores não sindicalizados.