A CTB participou, na última sexta-feira (06), do Seminário “Os impactos das Medidas Provisórias 664 e 665 nos Direitos Trabalhistas e Previdenciários”. Promovido pelo Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais, composto pela CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, o encontro contou com a presença de Carlos Eduardo Gabas e Manuel Dias, respectivamente, ministros da previdência Social e do Trabalho e emprego.
O evento, que aconteceu na sede do Dieese, em São Paulo, reuniu representantes de sindicatos de diversas categorias profissionais, que puderam fazer um debate direto sobre as Medidas Provisórias que tanto afetam a vida da classe trabalhadora brasileira.
Para Elgiane de Fátima Lago, secretária de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Segurança no Trabalho da CTB, o seminário foi extremamente positivo.”Foi muito importante os trabalhadores que tiveram a oportunidade de tirar a dúvidas e conhecer o posicionamento dos ministros. Sem contar, que o encontro abriu o diálogo. Portanto, esse Fórum foi fundamental para o andamento da pauta do setor”, afirmou Elgiane, que compôs a mesa de debates.
O debate contou ainda com a participação de Eduardo Fagnani, Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho; Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômico (Dieese); Maria Leonor Poço, Advogada Assessora Jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo/SP; Sergio Pardal, Advogado assessor Jurídico de Entidades Sindical de Trabalhadores.
MPs 664 e 665
Um dos temas do debate foram as MPs 664 e 665, que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte foram anunciadas no final de 2014 e redigidas sem consultar ou debater o tema com as centrais sindicais.
Os dirigentes sindicais elaboraram um documento em que reiteram a exigência de revogação imediata das MPs 664 e 665, classificadas como contrárias ao próprio significado da seguridade social de assegurar condições dignas de sobrevivência ao trabalhador em situações de vulnerabilidade, conforme previsto na Constituição Federal. Editadas no final do ano passado, as medidas dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e estabelecem mudanças na perícia médica.
Manuel Dias, ministro do Trabalho, ressaltou que a apresentação das MPs foi confundida com ajustes fiscais. Que as medidas provisórias representam alterações que não foram bem discutidas e que o inicio de um diálogo neste momento passa a ser mais difícil, mas ressaltou que até pelo acordo que foi feito com as centrais para a valorização do salário mínimo e por conta dos debates relacionados a terceirização, este é um governo que não adotaria medidas que representassem subtração nos direitos dos trabalhadores.
Contudo, as medidas que não tiram, mas dificultam o acesso da população a benefícios sociais prejudica, principalmente, os jovens que estão entrando no mercado de trabalho, ressaltaram os sindicalistas.
Portal CTB com agências