Na noite da última terça-feira (12) servidores do município de Guatapará aprovaram por unanimidade a proposta de reposição salarial oferecida pelo prefeito Juraci Costa da Silva sob o percentual de 2,86%. A decisão foi votada na sede do Sindicato dos Servidores Municipais e validou ainda as demais questões atendidas pela administração na data-base deste ano, como plano de saúde e uniforme para os servidores.
A pauta de reivindicações foi entregue ao prefeito no último dia 7 de maio e desde então vem sendo discutida entre entidade, servidores e administração. Para chegar ao acordo apresentado aos trabalhadores em assembleia, uma última rodada de negociação ocorreu durante toda a tarde de ontem e resultou numa proposta de acordo coletivo composta por oito itens, que foram lidos e explicados um a um aos servidores.
“Por aqui o prefeito concedeu a inflação, não havia como tentarmos algo maior para este ano porque um reajuste acima dos índices inflacionários colidiria com o que diz a legislação sobre aumento salarial de servidores em ano eleitoral”, esclareceu o presidente referindo-se ao inciso VIII do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. A chamada “Lei das Eleições” proíbe que agentes públicos, nesse caso o prefeito, tomem atitudes que sejam capazes de afetar a disputa igualitária dos candidatos dentro da corrida eleitoral.
O acordo garante ainda a aplicação do mesmo percentual de reajuste (2,86%) no valor do vale-alimentação, mais a reposição de 2,14%, também no vale-alimentação, aplicada em outubro porém com efeito retroativo a maio deste ano.
“Muitos servidores compareceram à assembleia e ouviram cada uma das propostas apresentadas pela administração. Foi uma assembleia bastante proveitosa e que culminou na aprovação unânime do acordo trazido pela entidade”, afirmou a coordenadora regional de Guatapará, Rosimara Emídio.
Outras conquistas
Além dos reajustes no salário e no vale-alimentação, a proposta aceita pelos servidores contempla a instalação de bebedouro de água na sala de fisioterapia da UBS Orestes Moura Pinto, o oferecimento de uniformes – parte superior – a todos os servidores e também a mudança da data-base do mês de maio para abril, para que as negociações não esbarrem na lei eleitoral.
Ficou acordado ainda que o município regulamentará e passará a aceitar também o atestado de meio período. “A questão do atestado não era oficialmente uma reivindicação da pauta, mas acaba por ser uma solução viável para a reduzir significativamente o absenteísmo. Explicamos ao prefeito o valor da medida, tanto para o empregado, como para o empregador e ele prontamente se comprometeu a regulamentar a prática sob formas que não gerem ônus a nenhuma das partes”, explicou Laerte.
Outro pedido antigo dos trabalhadores que foi atendido é o oferecimento de um plano de saúde pelo município. A proposta do governo é a contratação de uma operadora que oferecerá aos servidores um plano na modalidade coletiva – o que reduz consideravelmente os custos – e que pode ser estendido aos familiares do associado.
“Deixamos a mesa de negociações contentes com o resultado, destacamos a abertura para o diálogo vinda da parte do prefeito e de seus assessores. Agradecemos também a confiança dos servidores em nosso trabalho, seguimos felizes em representá-los”, disse Valdir Avelino, diretor do Sindicato. “O acordo foi aceito, mas o trabalho não para. Ainda existem pontos a serem debatidos, continuamos representando os interesses de nossos trabalhadores e nos esforçando para trazer aquilo que for melhor para eles”, finalizou Cláudia Torres, diretora do Sindicato.
Aprovado pelos presentes em assembleia, o acordo agora será redigido de forma legal e assinado pelo prefeito e também pelo Sindicato nos próximos dias. As demais questões levantadas na pauta seguirão como tema de discussão entre entidade e administração ao longo do ano.