Assim que recebeu a proposta do Governo que foi apresentada aos vereadores na noite desta sexta-feira, dia 01, a direção do Sindicato dos Servidores se reuniu para uma análise preliminar do novo projeto. Depois de várias intervenções e debates e a consulta ao Departamento Jurídico da entidade, foi elaborado um comunicado aos trabalhadores e convocada uma assembleia geral da categoria. Confira:
Posicionamento do Sindicato dos Servidores diante da nova proposta apresentada pelo Governo
O Governo deu publicidade à nova versão da proposta de Projeto de Lei Complementar que pretende enviar ao Legislativo na próxima terça-feira como alternativa a retirada do Prêmio-Incentivo e a Assiduidade. No entendimento do Sindicato dos Servidores, a nova proposta apresentada pelo Governo não soube valorizar importantes aperfeiçoamentos e correções que a Câmara Municipal, pelo voto unanime de seus 27 vereadores, havia dado ao texto original.
No entanto, destacamos que a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, sempre amparada pelo seu capacitado corpo técnico e jurídico, tem toda a legitimidade e autoridade para conduzir uma análise aprofundada sobre a nova versão do Projeto de Lei apresentado pelo Governo.
O Sindicato dos Servidores Municipais assumirá a especial responsabilidade que lhe cabe em buscar aperfeiçoamento e a correção do Projeto de Lei apresentado assim que a Câmara Municipal entender que é o momento de concluir a sua contribuição legislativa. Essa conclusão dependerá da rigorosa análise que os vereadores coletivamente farão do novo projeto.
Gostaríamos de saudar todos vereadores que estiveram presentes na sede da Prefeitura na noite desta sexta-feira (01/12) numa atitude que comprova atenção e respeito com os servidores. Saudamos também os servidores que participaram combativamente da vigília ao lado do Sindicato enquanto a reunião transcorria.
A opinião da categoria a respeito do projeto será dada pela categoria.
Diferentemente do último projeto apresentado pelo Governo, que chegou ao plenário da Câmara 30 minutos antes do início da sessão, essa nova versão chegou com um prazo razoável para análise e deliberação do conjunto dos servidores.
O Sindicato disponibiliza abaixo a cópia da proposta de Projeto Apresentada pelo Executivo.
Diante da possibilidade criada com um prazo para análise e da importância do passo a ser dado, o Sindicato dos Servidores Municipais convoca toda a categoria para uma ASSEMBLEIA GERAL, às 17:30 horas da próxima terça-feira, dia 05 de dezembro, no pátio da Câmara Municipal.
Ribeirão Preto, 01 de dezembro de 2017.
Laerte Carlos Augusto
Presidente do Sindicato