Reforma Administrativa: o fim do mérito e o começo do medo

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Valdir Avelino – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis

presidencia@municipais.org.br

Quem já estudou para um concurso público sabe o tamanho do sacrifício que o ato exige. São noites sem dormir, fins de semana de estudo, festas e encontros perdidos e muita renúncia. É gente que estuda com o barulho da casa, que economiza para pagar um cursinho ou comprar um conjunto de livros e apostilas. É também o esforço de pais e mães que sonham em ver os filhos conquistando um futuro estável, construído com honestidade e mérito.

Mas todo esse esforço está ameaçado pela Reforma Administrativa que parte do Congresso quer aprovar. O que é apresentado como uma “modernização” do serviço público, na verdade, esconde uma tentativa de enfraquecer quem sonha em servir à população. O sonho de uma carreira estável e respeitada pode se transformar em um caminho de medo, insegurança e perseguição.

Um dos pontos mais perigosos da chamada “reforma administrativa” é a mudança no estágio probatório, que é o período inicial de adaptação e aprendizado do servidor público. Pela proposta em vigor, esse estágio deixaria de ser um momento de formação e passaria a ser um teste de fidelidade. O servidor só será efetivado se for aprovado em avaliações de desempenho subjetivas, impostas ao gosto dos governos de plantão, além de metas e cursos obrigatórios.

Na prática, a chamada “Reforma Administrativa” abre espaço para perseguições e injustiças. Os critérios de avaliação poderão mudar de acordo com a vontade da chefia ou do governo de plantão. Se o servidor agir com independência, se recusar ordens erradas ou simplesmente não agradar a quem está no poder, poderá ser demitido — mesmo cumprindo bem suas funções. Assim, o que antes era uma conquista pelo mérito, passará a depender de relações políticas e pessoais.

Os defensores da reforma falam em “eficiência” e “meritocracia”, mas o que está sendo proposto é um modelo que transforma o servidor em refém do medo. O trabalho no serviço público não é uma corrida por metas individuais. É um compromisso coletivo com o interesse da sociedade, com a educação, a saúde, a segurança e o bem-estar das pessoas. Quando o servidor perde a autonomia, quem perde é toda a população. A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis alerta que essa reforma destrói a lógica do serviço público e cria um ambiente de insegurança e submissão.

Avaliar o servidor é importante, mas o que a reforma propõe é uma máquina de perseguição. O que se quer, na verdade, é controlar, enfraquecer e desmobilizar o funcionalismo. Com esse modelo, a cada troca de governo o país corre o risco de perder servidores qualificados e experientes. O conhecimento acumulado se perde, as políticas públicas são interrompidas e o serviço prestado à população fica mais frágil. O servidor deixa de servir à sociedade e passa a servir ao poder.

O Brasil não precisa de medo. Precisa de servidores valorizados, bem formados e com condições dignas de trabalho. E por isso a direção do Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP estará presente, no próximo dia 29, na Marcha Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, em Brasília.

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