Valdir Avelino – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
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Ao lado de companheiros e companheiras do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, nos dias 6 e 7 de junho, participei do 6º Congresso Estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-SP). O congresso reuniu em torno de 200 delegados e delegadas de todo o estado, de várias categorias filiadas à CTB São Paulo, e tratou da conjuntura internacional, nacional, debatendo também os problemas específicos do estado de São Paulo. O evento também serviu como preparação dos nossos sindicalistas para a participação no 6º Congresso Nacional da nossa central sindical, que ocorre em agosto.
O congresso dos trabalhadores paulistas teve como pautas a análise da conjuntura político-econômica no país e no mundo, balanço político-organizativo da nossa central sindical, discussão e aprovação do plano de lutas, propostas de alterações estatutárias, eleição da nova direção estadual e escolha dos delegados para o 6º Congresso Nacional da CTB. Com o lema “Unidade e Luta para Transformar o Brasil”, o evento reuniu representantes dos trabalhadores de diversas regiões do estado e categorias profissionais, em um espaço de debate, organização e formulação de estratégias para enfrentar os desafios da classe trabalhadora no atual cenário político, econômico e social.
A mesa de abertura do congresso contou com a presença de diversas centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos, como CUT, Força Sindical, Intersindical, PCdoB e a União Brasileira de Mulheres (UBM). A mesa também contou com a presença do secretário-geral da CTB, Ronaldo Leite, que destacou a importância da mobilização unificada da classe trabalhadora frente aos desafios nacionais. O congresso estadual da CTB tem um papel relevante nos dias atuais, pois para os trabalhadores e trabalhadoras, é fundamental que o movimento sindical esteja forte, coeso e unido para lutar por direitos, defender conquistas e garantir que toda a classe trabalhadora seja respeitada e valorizada.
Na minha intervenção, defendi diversos anseios dos nossos trabalhadores, com destaque para a criação de um movimento mais amplo contra a lei que alterou os valores das taxas judiciais no estado de São Paulo. Essa lei instituiu uma taxa sobre o valor do crédito a ser paga no início da fase de cumprimento de sentença. Também defendi com muita ênfase a necessidade de reversão do congelamento de um ano e sete meses determinado pela Lei Complementar 173.
Para quem não se recorda, em maio de 2020, o governo federal editou a Lei Complementar 173, que condicionava os repasses federais apenas aos Estados e municípios que congelassem a carreira de seus servidores, cujo tempo de serviço só voltaria a ser computado em janeiro de 2022. Com isso, todo o funcionalismo teve postergado seus direitos. Não é justo esse congelamento, pois todos os servidores trabalharam muito durante toda a pandemia, inclusive em sua fase mais aguda. Defendi que esse congelamento injusto deve ser revogado o quanto antes, como forma de corrigir um erro grave contra os servidores públicos que ampararam nosso povo no momento mais crítico da nossa história.