Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
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Prêmio Incentivo e a valorização dos servidores



*Por Laerte Carlos Augusto - presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, graduado em Gestão Pública

De nada valeriam as leis, se não houvesse uma força que desse a elas o espírito da justiça. A lei que criou o Prêmio Incentivo é, antes de tudo, uma lei justa. A injustiça está em persegui-la!

Em uma sociedade tão desequilibrada e tão desigual quanto a nossa, a ameaça de retirada do prêmio incentivo que vem sendo pago há mais de 22 anos, só aumenta o desequilíbrio e a desigualdade. E pior: esse ataque direto a estabilidade financeira do servidor público não deixa de ser também um ataque ao serviço público. Não seriam atingidos apenas os atuais servidores da ativa e os aposentados.

Essa quebra de confiança e de segurança jurídica atingiria os sonhos e as esperanças de muitos jovens que veem no serviço público um horizonte de vida decente, honesta e de dedicação a coletividade. Uma decisão que agride o direito adquirido, que ameaça os aposentados e, principalmente, que frustra a expectativa de nossos jovens não pode ser considerada uma decisão justa, nem aceitável.

A luta pela substituição do Prêmio Incentivo e pela consolidação da estabilidade financeira dos nossos servidores é também um caminho para assegurar o enfrentamento às deformidades que marcam nossa sociedade.

O Sindicato em uma comissão também formada por representantes da Prefeitura e da Câmara tem procurado os meios de resolver a questão do Prêmio Incentivo.  Durante a reunião técnica ocorrida na última quarta-feira (4) entre a Prefeitura, a Câmara e o Sindicato, nós tivemos acesso a um trabalho equilibrado e justo apresentado pelo corpo técnico do legislativo apontando uma saída legal para garantir a estabilidade financeira dos servidores municipais, ameaçada pela decisão do Tribunal de Justiça contra o Prêmio Incentivo.

 A prerrogativa de apresentação de uma lei que substitua o prêmio incentivo é da Prefeitura Municipal e nossa expectativa é que o governo tome por base a proposta apresentada ontem e apoiada pelo Sindicato, que cria a Vantagem Pecuniária Individual (VPI), como alternativa ao prêmio incentivo. O departamento jurídico do Sindicato já se debruçou sobre a proposta e entende que da forma como foi apresentado o estudo ele não traz prejuízo a nenhum servidor, seja da ativa, seja aposentado.

 Repousa, portanto, nas mãos da Prefeitura a responsabilidade principal sobre a segurança financeira de nossos servidores. Da nossa parte, apoiamos e ajudaremos a aperfeiçoar o trabalho do jurídico da Câmara nos moldes como foi apresentado. A VPI como alternativa ao prêmio incentivo pode representar uma saída de consenso entre as partes. A categoria deve permanecer mobilizada pois é a força dos servidores quem garantirá uma saída positiva para esse desafio.



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