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Ribeirão Preto não precisa entregar seus serviços públicos



*Por Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de RPGP, graduado em Gestão Pública

Quando se fala em gestão de recursos públicos por entidades "sem fins lucrativos" como as Organizações Sociais (OS) o que vem à sua cabeça? É quase impossível saber o que cada um pensa, a não ser que cada pessoa tenha a oportunidade de expor seus pensamentos. Confesso que sinto uma certa curiosidade em saber qual a opinião do ribeirão-pretano sobre o assunto! Mas o que não depende do pensamento dos outros são os prejuízos que o projeto que regulamenta as OSs, encaminhado ao Legislativo de Ribeirão Preto pelo governo municipal, vai trazer para o município. Há de se ressaltar o posicionamento da Câmara Municipal que, através da sua Comissão de Justiça,  concedeu parecer contrário e o projeto, que abrange a Saúde, Assistência Social (SEMAS) e Cultura, não foi votado na sessão de terça-feira (8).

Travestida de modernidade e de bons costumes, as OSs são na verdade um atestado da falta de competência do poder público em gerir seus próprios recursos. Projetos que regulamentam Organizações Sociais têm o claro objetivo de terceirizar serviços públicos. É pagar duas vezes por algo que a Federação, os Estados e os Municípios têm a obrigação de oferecer aos cidadãos.

Em Ribeirão existem exemplos nítidos de como funciona essa parceria e o quanto é nociva à cidade. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Treze de Maio, desde que começou a funcionar, coleciona reclamações diárias de pacientes pela demora e pela precariedade nos atendimentos. Uma morte já foi registrada em 2014, inclusive com um relatório feito por profissionais da própria Secretaria da Saúde apontando indícios de negligência, imprudência e imperícia dos médicos. Os dois profissionais, terceirizados por meio da Fundação Santa Lydia, declararam à polícia que foram chamados para o plantão por meio do aplicativo WhatsApp, um formato idêntico ao que estão querendo implantar na Educação com o projeto do professor substituto (horista).

Recentemente a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Cinthia Passari Von Ammon ingressou uma ação civil contra a Prefeitura, a Associação de Ensino de Ribeirão Preto e a Fundação Hospital Santa Lydia por “intermediação indevida de mão de obra em unidades da rede municipal de saúde (citada como prática recorrente da prefeitura), burlando a regra constitucional de contratação mediante prévia aprovação em concurso público”. 

Não é de terceirização que a Saúde, a Assistência Social e a Cultura de Ribeirão Preto precisam. Infelizmente essa prática de reduzir e precarizar os serviços prestados pelo Estado revela uma obscura trama que se desenha em boa parte do Brasil com o objetivo único de entregar às Organizações Sociais, "sem fins lucrativos", os serviços públicos e o dinheiro dos impostos que eles levam consigo. Em tempos de crise o que mantêm o coração de uma nação batendo é a atuação do Estado. Diminuir essa atuação e entregá-la nas mãos de segundos que promovem a terceirização, e as vezes a quarteirização, é o mesmo que desligar o aparelho que mantém o povo vivo!



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