Fracassa pela terceira vez, na instância mais elevada da Justiça Trabalhista, a tentativa de divisão da categoria pretendida pelo Sindicato dos Médicos-SP
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sindicato dos Médicos de SP e confirmou a legitimidade exclusiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis para representar os médicos servidores públicos de Ribeirão Preto.
O relator da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho e direito sindical no Brasil, Ministro Emmanoel Pereira, manteve a decisão adotada pela Justiça do Trabalho em primeira instancia que entendeu que a atividade do empregador (o Municipio de Ribeirão Preto) é o serviço público. E o sindicato legítimo para representar os servidores e trabalhadores do serviço público é o Sindicato dos Servidores Municipais – RPGP.
A decisão definitiva do TST reforça o entendimento que o nosso Sindicato é o único e o legítimo representante de todos os servidores municipais, inclusive daqueles ocupantes do cargo de médico. Na sua decisão, o Ministro Relator ressaltou decisão anterior da Ministra Marina De Siqueira Ferreira Zerbinatti, destacando que entendimento contrário quanto a representatividade do Sindicato dos Servidores “levaria ao prejudicial processo de pulverização da categoria, em razão da diversidade de funções compreendidas na prestação dos serviços públicos, gerando evidente prejuízo à proteção da própria categoria dos servidores públicos, tendo em vista a perda ou diminuição do poder de negociação”.
O êxito do nosso departamento jurídico contra a tentativa de divisão da categoria pretendida pelo Sindicato dos Médicos é mais um capítulo vitorioso na história do nosso Sindicato. Enquanto os trabalhadores públicos são bombardeados por perdas de direitos, precarização do trabalho, confisco de salários e outros absurdos, dividir a categoria é favorecer o governo, acabando com a nossa força de pressão e mobilização.
Em meio a pretensão de dividir a categoria, o Sindicato dos Médicos de SP, mesmo sem legitimidade sindical para tal, chegou a ajuizar demandas coletivas em nome dos médicos servidores da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, que consideradas improcedentes pela Justiça, poderiam ter causado graves prejuízos aos próprios médicos. Tais prejuízos apenas não se consolidaram, pois o Sindicato dos Servidores revelou-se capaz de reverter administrativamente várias destas derrotas.
Muito ajuda quem não atrapalha
Segundo o presidente Laerte, a legitimidade do Sindicato dos Servidores para a representação dos médicos servidores municipais se deu diante da “competente demonstração da seriedade do trabalho sindical, de compreensão das dimensões dos graves problemas da categoria e de responsabilidade no trato dos direitos do conjunto dos trabalhadores”. Segundo Laerte “são irretocáveis e inquestionáveis os argumentos apresentados pelo Ministro relator na justificativa de sua decisão”. “Seria ingênuo acreditar que uma categoria fica mais forte dividindo-se do que somando-se. Respeitamos o todos os demais sindicatos, mas cada um no seu quadrado, afinal, muito ajuda quem não atrapalha”, fala Laerte.
“Ao que tudo indica, pela decisão no dissídio contra o DAERP, estamos às vésperas do início de uma ação coletiva de extrema relevância para o conjunto da categoria em busca das perdas salariais de 2018-2019. Estamos diante de uma nova jornada com a mesma proporção dos 28,35% e dos 5.1% e da mesma forma que vencemos as duas primeiras, venceremos esta nova batalha também. Neste momento, receber a confirmação definitiva sobre a legitimidade exclusiva de representação dos médicos da Prefeitura é uma notícia que nos traz alegria e aumenta ainda mais a nossa responsabilidade”, afirmou o presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto.