O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto vai ingressar com as medidas cabíveis nos órgãos competentes para barrar a terceirização que o governo municipal quer implantar no Daerp. A tentativa de terceirizar serviços na autarquia foi descoberta pelo Sindicato através da publicação de um edital num jornal de Ribeirão Preto, nesta sexta-feira, dia 24 de outubro.
Na publicação, a prefeitura convoca pelo sistema de Pregão (nº 70/2014) as empresas interessadas em participar do certame com registros de preços para a manutenção de redes públicas de água e esgotos da cidade. A sessão pública de pregão está marcada para as 9 horas do dia 10 de novembro.
“Vamos ingressar com um pedido de liminar na Justiça o mais rápido possível. São dois os problemas que nós identificamos neste processo de terceirização que a prefeitura quer empurrar goela abaixo dos servidores e da população. Primeiro, estão cometendo uma irregularidade grave, pois estão fraudando o concurso público que foi realizado no ano passado e que ainda está em aberto. Se a autarquia tem dinheiro para contratar uma empresa para fazer os serviços de reparo, ela também tem dinheiro para contratar mais servidores concursados. Como pode a prefeitura realizar concurso público e na hora de chamar os aprovados ela pensa em terceirizar os serviços? Dessa forma uma dúvida acaba surgindo, será que fizeram o concurso apenas para arrecadar dinheiro? Existe uma irregularidade grave e o Sindicato vai tomar todas as medidas necessárias. O segundo ponto a ressaltar é a falta de visão política administrativa do governo. Vivemos uma das maiores crises no setor, com uma estiagem absurda e, ao invés de pensar em investimentos sólidos, duradouros, eles querem é jogar o patrimônio público na mão de empresários que atuam no setor privado”, afirma a secretária geral do Sindicato, Jacira Campelo.
“Existem exemplos claros na nossa região de que a terceirização é extremamente nociva para os trabalhadores e para a população. Diante da realidade que atravessamos, diversos municípios da região já estão sofrendo com o racionamento de água, pois a empresa que terceiriza o serviço no município não fez os investimentos necessários para os momentos difíceis como estes que atravessamos. Franca é um exemplo evidente. Naquele município, é a Sabesp que teria de prestar o serviço, mas, como sabemos, a qualidade dos serviços prestados é contestável, tanto que os francanos vivem na pele o racionamento, apenas por falta de investimentos”, relata Jacira.
“Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis para evitar que o Daerp terceirize o serviço de água e esgoto, que é considerado serviço essencial, para o qual há concurso público em aberto, com candidatos aguardando serem chamados”, diz a advogada do Sindicato, Regina Márcia Fernandes.
“Já obtivemos uma vitória na Justiça em 2005, quando a administração tinha o mesmo pensamento e abriu uma licitação semelhante para terceirizar o serviço de leitura, quando na verdade era uma tentativa de privatização disfarçada. Os trabalhadores do Daerp estão conscientes e unidos para essa luta junto com o Sindicato”, diz o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.