Prefeitura na mira do Ministério Público
Entidade que representa todo o funcionalismo público municipal foi convidada a se manifestar e indicar representantes em inquérito civil aberto pelo Ministério Público para investigar a terceirização das equipes de cozinhas nas escolas municipais
Em ofício dirigido ao promotor Naul Luiz Felca, o Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP assegurou que a terceirização das equipes de cozinhas “compromete a qualidade e a segurança no fornecimento de alimentação escolar, incluindo o preparo e distribuição da merenda, com prejuízos inerentes à logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados”.
Ainda segundo as informações fornecidas pelo Sindicato no inquérito, “a questão da terceirização da merenda escolar na rede municipal é matéria bastante polêmica e tem sido motivo de discussões e denúncias em vários municípios brasileiros. Em que pese a controvérsia quanto a possibilidade da contratação de empresa privada para prestar serviços terceirizados objetivando o fornecimento de merenda escolar, as experiências de implantação da terceirização da merenda escolar por vários municípios brasileiros não trazem controvérsia alguma: todas têm sido alvo de denúncias quanto a má qualidade das refeições, sem o controle direto da entidade executora (Prefeitura), ao alto custo dos serviços e a quantidade da comida servida”.
“Não sei qual o motivo que leva o governo a se esforçar tanto em privatizar o serviço de produção e entrega de merendas. O que sei é que a terceirização pode atender a vários interesses, menos ao interesse público. A terceirização da merenda traz prejuízos enormes às nossas crianças, pois inviabiliza a produção da alimentação saudável que sempre foi produzida em nossas escolas, por servidores públicos municipais efetivos, concursados”, salienta Valdir Avelino, presidente do Sindicato.
O presidente da entidade que representa os trabalhadores irá participar das próximas reuniões convocadas pelo Ministério Público sobre o tema e, em entrevista, além de manifestar desaprovação a intenção do governo, disse que a população de Ribeirão Preto, ao lado dos servidores, “precisa se levantar em favor da educação pública de qualidade e da alimentação saudável nas escolas, contra a terceirização da alimentação escolar”.
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