Entidade afirma que nas áreas que foram consideradas essenciais (saúde, educação e assistência social) é fundamental que as escalas contingenciais sejam acordadas entre o Sindicato e o governo, com base nas escalas originais e no nome dos servidores escalados.
Em petição à juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, o Sindicato dos Servidores Municipais quer que a Justiça obrigue a Prefeitura Municipal a compartilhar informações sobre a escala de trabalho e servidores escalados com a entidade. A entidade pede ainda que a Justiça determine uma reunião imediata para a criação de uma escala de greve comum que, segundo o sindicato, o governo se recusou a fazer na reunião específica para este fim, que ocorreu antes da greve. O Sindicato acredita que a quebra do sigilo sobre as escalas de trabalho habituais de todos os órgãos do governo e o nome das pessoas escaladas no mês de abril é um elemento decisivo para a constituição de uma escala contingencial de greve.
Na petição, o Sindicato argumenta que “nos serviços ou atividades essenciais está fazendo tudo que lhe é possível para garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. Assegura ainda que “no ofício endereçado ao governo, noticiando a greve, o sindicato solicitou que o Município se dispusesse a negociar um plano contingencial de funcionamento dos serviços públicos durante a greve”. Tal solicitação, segundo o Sindicato, não foi atendida, naquilo que a entidade classificou como “uma clara manifestação da força das pressões do Executivo sobre o direito de greve”.
No final, o Sindicato pede que seja determinado a Prefeitura, fornecer, em 24 horas, sob pena de multa diária, as escalas de trabalho originais e o nome dos servidores escalados para a constituição da escala contingencial que, por força da decisão liminar, compete ao Sindicato.
Confira a petição na íntegra: