Uma paralisação geral em todos os serviços públicos brasileiros, nos dias 13 e 14 de abril, contra a tramitação do PLP 257-2016, foi a principal deliberação da plenária nacional realizada em Brasília, dia 05 de abril, com participação de representantes de dezenas de entidades dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais Nova Central, CUT, CSP-Conlutas, CSB e CGTB. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto esteve presente no ato com a participação do presidente Wagner Rodrigues.
Durante o ato houve várias intervenções condenando o PLP 257-2016, de autoria da presidência da República, que, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta o estado brasileiro, numa reforma profunda que atinge os servidores e os serviços públicos em geral, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.
“Esse PLP 257/2016 é extremamente nocivo à classe trabalhadora de servidores. Apesar de ter como foco no refinanciamento das dívidas dos Estados e municípios, ele tem em seu bojo um profundo prejuízo aos servidores, ao serviços públicos e também à população. Estamos atentos e vamos combater qualquer tipo de Projeto de Lei que prejudique os trabalhadores e os usuários do serviço público”, salienta Wagner.
Entre outros absurdos, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, numa proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro.
Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis os condicionamentos do projeto e aprovou a imediata efetivação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, com um conjunto de várias manifestações. Aprovou-se que a luta será pela retirada do PLP 257 da pauta do Congresso. Para isso serão feitas mobilizações e pressão contínuas junto aos parlamentares.
Também foi criada a Coordenação Nacional de Mobilizações, integrada por representantes das centrais sindicais para encaminhar e acompanhar às deliberações aprovadas, a saber:
1 – Mobilização Permanente contra o PLP 257/2016 a partir de 05/04;
2 – Integrar e apoiar atos nacionais da saúde no dia 07/04;
4 – Mobilizar nos dias 11 e 12 no Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes dos deputados;
5 – Participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 11 de abril, que vai debater o PLP 257;
6 – Paralisação Nacional, nos dias 13 e 14, com assembleias gerais em todos os Estados.
A plenária aprovou, ainda, atividades permanentes no Congresso, inicialmente junto aos deputados, para forçar a retirada do PLP 257; atuação das entidades sindicais em seus estados para pressionar e monitorar os deputados federais nas suas bases; intensa campanha nacional de divulgação, inclusive com o recurso das mídias sociais para mobilizar os servidores públicos e esclarecer a sociedade.
As entidades sindicais em luta contra o PLP 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.
Por isso, as entidades representativas dos servidores e servidoras públicas, civis e militares, expressam a sua rejeição ao PLP 257, convocam amplo movimento nacional para a retirada do projeto da pauta do Congresso Nacional e denunciam à sociedade brasileira mais este atentado contra os direitos do povo brasileiro.
Fonte: Sebastião Soares