O Sindicato dos Servidores Municipais protocolou um ofício endereçado à secretária Luciana Andrade Rodrigues na sede da secretaria Municipal de Educação, na tarde desta sexta-feira (02). O documento versa sobre o direito de, enquanto profissional, todos os professores terem acesso ao mesmo tipo de procedimento quando da contagem do tempo de trabalho para o processo de remoção e atribuição de aulas.
Pauta defendida pela entidade, a contagem de tempo vem sendo alvo de liminares e investidas judiciais tanto por parte do Sindicato, que trabalha em favor do direito, quanto pela administração municipal que vem, a todo custo, tentando barrar a promulgação da prerrogativa.
Ao fundamentar o ofício, a entidade clamou pelo bom senso e lembrou que “em todas as decisões proferidas, o direito buscado já se encontra reconhecido na própria fundamentação jurídica que ensejou a concessão de liminares“.
A decisão de oficiar a Secretaria parte do princípio de que todos os profissionais da categoria devam receber tratamento igual durante o processo de remoção/atribuição, como citado no trecho final do documento, “esta entidade sindical solicita a essa Secretaria Municipal da Educação que, por ser indispensável a resolução das questões pendentes, seja efetivado o mesmo direito a todos os professores que se encontram na mesma situação jurídica, em atendimento ao princípio constitucional da igualdade“.
Confira abaixo o ofício na íntegra.
Ofício a secretária da Educação, Luciana Andrade Rodrigues, em 02 de fevereiro de 2018