Uma ONG ligada a grupos empresariais e ao governo tentou “plantar” um levantamento questionável a respeito da folha salarial dos servidores municipais nos principais veículos de comunicação.
Trata-se de uma desinformação apresentada em forma de “levantamento sério”, feita sob encomenda para disseminar sensacionalismo na sociedade contra a categoria, num momento em que o dissídio ainda está em discussão. O objetivo claro de algumas ONGs é consolidar uma imagem pejorativa dos servidores públicos e, ao mesmo tempo,criar boatos e tumultuar o processo de data-base dos servidores municipais. Em resposta ao G1, o Departamento de Comunicação do Sindicato afirmou que o Sindicato “reserva-se no direito de pronunciar-se apenas em relação a documentos de órgãos institucionais legitimados”. Rejeitando debater em torno de boatos e de informalidades, o Sindicato dos Servidores tem assegurado o seu direito de adotar as medidas judiciais cabíveis em caso de publicações que ferem direitos individuais e coletivos da nossa categoria. Confira a resposta a reportagem do G1:
Prezado jornalista R. T.
Editor do G1 – Ribeirão Preto e Franca
A Lei 9.790/99, que regulamenta a atuação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, nas quais se incluem as ONGs, no artigo 4.º, § VII, alínea b, estabelece que “se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão”. Isto é, essas organizações têm a obrigação de tornar públicas as suas demonstrações financeiras, bem como aqueles que sustentam suas atuações e posicionamentos.
Apesar de sua aura de politicamente corretos, muitas destas organizações representam interesses políticos concretos, mormente de grupos que não encontram respaldo institucional para ingerência em assuntos públicos.
No sentido de zelar pela transparência e pela moralidade na atuação dessas entidades, o Sindicato dos Servidores Municipais / RPGP só responde a informações ou levantamentos de ONGs que demonstram as suas fontes de recursos nos termos da lei, desenvolvendo mecanismos que permitam uma visão clara da efetividade e da lisura das ações promovidas por tais organizações. 1) Quem são seus dirigentes? 2) Quem são seus apoiadores e financiadores? 3) Quais são os seus respectivos orçamentos? 4) Quanto ganham seus executivos e operadores? Trata-se de uma questão básica de transparência, sem o qual não se permite um olhar um pouco mais abrangente sobre os interesses em jogo.
O Sindicato dos Servidores Municipais / RPGP desconhece a capacidade técnica e operacional das ONGs citadas pelo G1 como responsáveis pelo levantamento. O Sindicato desconhece também a transparência a respeito do exercício de suas atividades e, portanto, reserva-se no direito de pronunciar-se apenas em relação a documentos de órgãos institucionais legitimados.
Ribeirão Preto, 23 de maio de 2019
Departamento de Comunicação do SSM/RPGP