O Sindicato dos Servidores protocolou na manhã de hoje (11) um ofício cobrando o posicionamento oficial do governo municipal sobre o adiantamento da primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores. Historicamente a administração paga a antecipação do benefício no mês de junho, porém, no ano passado, o governo não fez a antecipação, o que gerou um descontentamento geral na categoria e disputas judiciais. Na última decisão da Justiça, num despacho de março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou que a prefeitura é obrigada a pagar a adiantamento da primeira parcela do 13º aos trabalhadores que fizerem a opção. Com o documento protocolado a entidade que representa os servidores quer saber quando a opção pela antecipação será oferecida aos trabalhadores.
“Na última decisão que foi dada no início deste ano a Justiça afirmou que a administração tem de fazer o pagamento, pois há uma Lei que regulamenta a antecipação. Resumindo, a decisão do adiantamento é do trabalhador e não da prefeitura”, afirma o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.
No ano passado a administração municipal liberou a opção para os servidores no início do mês de maio. Para o vice-presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto, “o fato de não se posicionar até o momento mostra que o governo possa querer, mais uma vez, deixar este pagamento apenas para o final do ano, hipótese que a entidade repudia”.
“Até o momento o governo não liberou para os servidores da administração direta essa possibilidade de antecipar a primeira parcela. Por outro lado, sabemos que o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) já liberou a antecipação para os aposentados e pensionistas e a informação que temos é que as autarquias também liberarão para os servidores. Além da questão da isonomia, pois são todos servidores, tem a questão judicial que ingressamos no ano passado e que obtivemos do mês de março deste ano uma decisão em nosso favor que respalda a nossa cobrança. Queremos saber, imediatamente, qual é o posicionamento do governo sobre este assunto para que possamos tomar providências se necessário”, afirma Laerte.
O Sindicato aguarda para esta semana uma resposta ao ofício enviado ao governo.
Veja abaixo o ofício protocolada na manhã de hoje!
