Decreto publicado pelo Governo Municipal no início de janeiro previa o pagamento dos salários dos afastados apenas no dia 20 de cada mês. Diretoria conversou com a superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, e com o secretário interino da Casa Civil, Antonio Daas Abud.
A direção do Sindicato dos Servidores Municipais cobrou do Governo, na manhã de quarta-feira (30), a revogação do decreto municipal, publicado no início de janeiro, que prevê o pagamento dos servidores municipais afastados por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) e licença maternidade apenas no dia 20 de cada mês, o que faria com que os trabalhadores afastados recebessem seus benefícios deste mês apenas no dia 20 de fevereiro, somando 55 dias após o último recebimento – ocorrido no final de dezembro. As reuniões para debater o assunto foram feitas com a superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (que é quem paga os servidores afastados há mais de 15 dias), Maria Regina Ricardo, e o secretário interino da Casa Civil, Antonio Daas Abud.
“Imagine o trabalhador ficar 55 dias para receber seus salários! Seria um prejuízo sem precedentes para essas pessoas. Não poderíamos aceitar essa situação”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Servidores, Alexandre Pastova.
Depois da cobrança feita pelo Sindicato, o Governo Municipal decidiu rever o decreto e um novo documento será publicado ainda hoje (31) garantindo o pagamento dos afastados por LTS e licença maternidade no quinto dia útil de cada mês, corrigindo um grave erro cometido contra os trabalhadores.
“O Governo nos disse que existia um problema operacional para rodar a folha e que por isso ouve a necessidade de mudar a data. Porém, conseguimos convencer a administração de que a operacionalização da folha não poderia trazer tamanho prejuízo para esses servidores que já sofrem com problemas de saúde”, revela Valdir Avelino.
“É uma questão humanitária! Estamos falando de pessoas afastadas por problemas de saúde. Existem pessoas que estão passando por tratamento de câncer e que precisam de seus salários até para comprar remédios. Jamais poderíamos aceitar uma situação como essa. Nesse primeiro mês os servidores ficariam 55 dias aguardando pelo recebimento de seus salários já que o último pagamento foi feito no final de dezembro. Graças ao trabalho da direção esse problema será resolvido”, diz o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.
O que diz a Lei
De acordo com a legislação vigente em Ribeirão Preto, todo servidor que tiver a necessidade de se manter afastado de suas atividades laborais devido a motivos de saúde por mais de 15 (quinze) dias tem o direito de receber seu salário pelo IPM, mediante apresentação de documentação médica comprobatória.