A manhã de quinta-feira, 24 de abril de 2014, foi marcada por grandes avanços nos itens aprovados da pauta de reivindicações desta data-base de 2014. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Laerte Carlos Augusto, se reuniu na Prefeitura Municipal com o secretário de governo, Osvaldo Ceoldo e, outros membros da administração, para definir o plano de ação dos itens, não econômicos, que foram conquistados pelos trabalhadores na data-base desse ano. Divididos em três reuniões, os assuntos tratados foram sobre a Coordenadoria de Limpeza Urbana, Sassom, IPM e do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. Separamos alguns pontos principais do que foi amplamente discutido com o governo.
Coordenadoria de Limpeza Urbana
Um dos assuntos importantes desta secretaria é a compra de novos veículos e equipamentos para a Coordenadoria de Limpeza Urbana e a reforma das instalações da sede do local que fica na rua João Bim. É preciso a construção de vestiários, banheiros e refeitório para melhoria das condições de trabalho da equipe. Acontece que a situação estava tão incômoda aos trabalhadores que a Diretoria do Sindicato resolveu não esperar a primeira reunião e, há uma semana, foi direto à Coordenadoria cobrar da secretária uma atitude. A situação constatada foi de abandono e precariedade, assim como os servidores relataram. Isabel de Farias, secretária da pasta, se comprometeu a resolver o problema em 30 dias.
Sassom e IPM
– Cumprimento do acordo coletivo de 2012 sobre o pagamento do plano de carreira para todos os aposentados e pensionistas, tendo em vista que 119 servidores aposentados e pensionistas, que obtiveram suas aposentadorias através da emenda Constitucional 41, deixaram de ser inclusos no PCCS;
– Que o teto da Cesta Nutricional seja reajustado acima do índice da inflação, a fim de evitar o achatamento e a diminuição dos beneficiários;
– Que seja reajustado o valor do “teto” da Cesta Nutricional em 15%;
– Regularização do pagamento do Casem, conforme as reiteradas decisões judiciais;
– Que o IPM seja comandado por funcionário de carreira;
– Que o atendimento da recepção do Instituto de Previdência possa ter privacidade no acolhimento;
– Contratação de servidores por meio de concurso público para todos os cargos do Sassom e IPM;
– Criação de um Conselho Fiscal para o Sassom;
Medicina e Segurança do Trabalho
– Adequação e contratação de recursos humanos, tais como: Engenheiros de Segurança do Trabalho e Técnicos de Segurança do Trabalho para a Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho;
– Mudança e adequação do imóvel da Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho;
– Aquisição de equipamentos de medição de ruído, calor e outros para Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho;
– Que as despesas médicas provenientes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais sejam de responsabilidade exclusiva do empregador;
– Cumprimento do acordo coletivo de 2.011, que definiu a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPAS) por Distritos de Saúde da SMS, conforme Portaria MT Nº 08, de 23/02/1999;
– Que sejam realizados os exames médicos previstos na NR Nº 07, da Portaria MT Nº 24, de 29/12/1994;
– Cumprimento da norma que determina a alta médica antes do retorno às atividades laborais do servidor afastado por licença-saúde;
– Cumprimento da NR 07, da Portaria MT 24, de 29/12/1994, que determina a emissão de ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL para os casos de readaptação;
– Criação de legislação tipificando acidente de trabalho no âmbito municipal;
– Que seja feita uma cartilha para todas as secretarias com informações de preenchimento de CATs (Comunicados de Acidentes de Trabalho) e esclarecimentos sobre acidentes do trabalho;
– Que as readaptações médicas sejam publicadas no Diário Oficial do Município (com sua nova função);
– Cumprimento da Legislação relativa a realização dos exames médicos periódicos;
– Que as penalidades de advertência, repreensão e de suspensão tenham seus registros cancelados após o decurso de prazo de 2 (dois) anos para as duas primeiras, e de 4 (quatro) anos para a última, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;
Confira abaixo a lista completa de todas as reuniões
Dia 24 de Abril – Coordenadoria de Limpeza Urbana – às 10 horas
Dia 24 de Abril – Sassom e IPM – às 10:30 horas
Dia 24 de Abril – Medicina e Segurança do Trabalho – às 11 horas
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Dia 25 de Abril – Casa Civil e Administração – às 10 horas
Dia 25 de Abril – Semas – às 10:30 horas
Dia 25 de Abril – Saúde – às 11 horas
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Dia 29 de Abril – Jurídico – às 10 horas
Dia 29 de Abril – Educação – às 10:30 horas
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Dia 30 de Abril – Fazenda e Administração – às 10 horas
Dia 30 de Abril – Guarda Civil Municipal – às 11 horas