A publicação do relatório de gestão fiscal, no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2019, demonstra em sua página 14, que o balanço dos gastos com pessoal em Ribeirão Preto de janeiro a dezembro de 2018 ficou em 46,56%, ratificando a tese do Sindicato dos Servidores de que o investimento com a mão de obra que toca o município está bem abaixo dos 51,30% do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento da administração contraria totalmente o que vinha sendo divulgado pelo próprio governo municipal nos últimos meses de que a cidade estava acima do limite prudencial da LRF com o gasto com pessoal.
Manobra para mudar os fatos
Tal discurso da administração municipal (de que o gasto com pessoal estava acima do limite prudencial da LRF) se deu com a afirmação inverídica do governo de que os aportes financeiros feito pela prefeitura ao Instituto de Previdência dos Municipiários eram computados como gasto com pessoal, informação que sempre foi contestada pelo Sindicato, inclusive em audiência pública sobre o orçamento do município, realizada na Câmara Municipal.
Manual foi produzido pelo TCE-SP em 2016
Sindicato contestou e desmistificou informação
Assim que a administração utilizou a informação de forma inverídica de que os aportes ao IPM eram computados como gasto com pessoal, o Sindicato atacou o discurso e comprovou que tratava-se de inverdade a informação, tudo com base em um manual sobre previdência produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). No documento, elaborado em 2016 para nortear os administradores, o TCE-SP orienta, na página 25, que “os repasses efetuados pelos entes como aportes deverão ser contabilizados como interferência financeira, não se caracterizando como despesas de pessoal“. O documento cita ainda que tal fato ocorre no Plano Financeiro, que é um sistema estruturado somente no caso de segregação da massa, que é um dos formatos estabelecidos no município. O segundo é o Plano Previdenciário, e que hoje possui, inclusive, recursos aplicados em Ribeirão.
Página 25 do documento deixa claro que os aportes financeiros no IPM não são considerados gastos com pessoal
Cortina de Fumaça
Para o Sindicato dos Servidores, tal factóide criado pelo Governo Municipal não passou de uma cortina de fumaça para justificar a injustificável falta de investimentos nos serviços públicos, a não reposição do quadro de funcionários aposentados, a não contratação de novos servidores para atender a demanda de serviços existente em Ribeirão Preto e, principalmente, negar a reposição salarial aos servidores na data-base deste ano.
“O documento publicado no Diário Oficial no final de janeiro pela própria prefeitura deixa claro que sempre tivemos razão quando contestamos os números apresentados pelo governo no ano passado. Passamos 2018 inteiro sem o mínimo risco de atingir o limite prudencial da LRF. A administração não tem desculpa para não investir na contratação de novos servidores para suprir a demanda existente. Nosso foco agora está voltado para a data-base, que já começou! Com a confirmação oficial de que estamos bem abaixo do limite prudencial, vamos exigir da administração a recomposição salarial que a categoria merece”, finaliza o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.
Confira abaixo o Diário Oficial (em sua página 14) que apresenta os números de 2018 e o manual da previdência do TCE-SP.