Audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, nesta quinta-feira (22), transformou-se em ato de defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de repúdio a um anteprojeto de lei do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que estabelece o acordo coletivo como base das relações trabalhistas. O secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, esteve presente durante o debate e atacou duramente a proposta.
O anteprojeto, de acordo com o site do sindicato, foi entregue ao governo federal em novembro de 2011, e estaria, com base em informações dos participantes da audiência, sob análise da Secretaria Geral da Presidência da República. O documento, chamado de “Acordo Coletivo de Trabalho Com Propósito Específico”, propõe que um determinado sindicato profissional, habilitado pelo Ministério do Trabalho, e uma empresa do setor econômico correspondente possam estipular, com segurança jurídica, condições próprias de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa específica e às suas respectivas relações.
Para o dirigente da CTB, a proposta apresentada pelos Metalúrgicos do ABC é mais um ataque a ser desferido contra a Consolidação das Leis Trabalhistas. “A CLT é tida como atrasada por determinados setores da sociedade, mas isso é uma inverdade. Na realidade, ela representa a proteção mínima necessária para a classe trabalhadora contra o capital”, argumentou.
Joílson Cardoso destacou que a proposta debatida foi apresentada como uma alternativa destinada apenas à própria categoria, mas ele entende que se trata de algo com finalidade mais ampla. “A CLT vem sendo atacada desde o governo Vargas e voltou a ser combatida pelos neoliberais depois que foi consagrada pela Constituição de 1988. O que nos causa indignação é ver que sindicalistas estão por trás de um novo projeto”, disse.
Anteprojeto
O anteprojeto do Acordo Coletivo de Trabalho, segundo o site do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi elaborado a partir da experiência dos sindicatos de Taubaté, Sorocaba e Salto, e contou com a contribuição de magistrados, empresários, estudantes, advogados, economistas, ministros de Estado, parlamentares, trabalhadores de diferentes categorias, dirigentes e centrais sindicais.
A cartilha que acompanha o documento no site da entidade aponta, entre as conquistas da classe trabalhadora mundial, o nascimento, no século 20, de “relações mais avançadas de convivência entre trabalhadores e empresas, com base na negociação coletiva”.
No documento, a CLT é apresentada como uma “faca de dois gumes”, que teria valido “como passo importante para proteger direitos individuais dos trabalhadores, mas limitou seus direitos coletivos”. Após 70 anos, prossegue a cartilha, “Está cada vez mais consolidada a ideia de que o Brasil não pode mais prescindir de uma legislação que sustente e promova a negociação coletiva para atender e dar soluções, com segurança jurídica, a demandas e conflitos específicos entre empresa e trabalhadores. A regulação atual não dá conta dessa especificidade por ter um caráter uniforme e geral”.
Sem retrocesso
O dirigente da CTB lembrou que, em reunião realizada em março deste ano, a presidenta Dilma Rousseff garantiu a diversos sindicalistas que, durante seu governo, não haveria qualquer tipo de reforma trabalhista.
“Apesar dessa garantia, estamos com uma espada sobre nossas cabeças”, afirmou Cardoso, citando os ataques à CLT e outras pautas, como a regulamentação da terceirização, o fator previdenciário, a Previdência Social e a alta rotatividade. “O que podemos afirmar categoricamente é que a CTB e grande parte do movimento sindical não aceitarão os ataques que a legislação trabalhista tem sofrido. Não aceitamos o negociado sobre o legislado”, afirmou.
Nesse sentido, o dirigente da CTB se mostrou preocupado com o posicionamento de um sindicato tão importante quanto o dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT. “Será um erro irreparável se esses companheiros seguirem adiante com esse projeto. Faço um chamamento à CUT para se atentar a isso. Um projeto dessa natureza significaria rasgar a história de um setor fundamental para o sindicalismo no Brasil, justamente onde surgiu a figura do ex-presidente Lula”, destacou Joílson Cardoso.
Fernando Damasceno
Com informações da Agência Senado