O Governo Municipal do prefeito Duarte Nogueira encaminhou para a Câmara Municipal o documento onde ele sanciona parcialmente o Projeto de Lei 66/2020 (que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021) e veta as emendas sugeridas pelo Sindicato dos Servidores em audiência pública, no mês de junho, que visam a reposição das perdas salariais dos trabalhadores nos anos de 2018 e 2019.
Para a entidade, o que fica claro nestes vetos de Duarte Nogueira é que o Governo quer, de fato, livrar sua pele das ações coletivas movidas pelo Sindicato que cobram a reposição salarial dos trabalhadores.
No mesmo documento que será apreciado pelo plenário da Câmara Municipal, Nogueira também veta as emendas propostas pela entidade que representa os servidores municipais que visam o pagamento de precatórios da Guarda Civil Metropolitana e do processo dos 5.15%.
A direção do Sindicato dos Servidores informa que estará presente na sessão desta terça-feira (08) da Câmara Municipal e cobrará dos vereadores a derrubada dos vetos.
Emendas Sugeridas pelo Sindicato
A direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis participou, no dia 22 de junho, da audiência pública que debateu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (LDO) e fez algumas sugestões de emendas visando o funcionalismo municipal.
Foi cobrado que conste no orçamento para 2021 os valores para o pagamento dos precatórios alimentícios da Guarda Civil Metropolitana que deveriam ter sido pagos até o final de 2019, a inclusão de orçamento para o pagamento do processo dos 5.15% e a reposição das perdas salariais dos trabalhadores acorridas nos anos de 2018 e 2019.
Segundo a Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
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