O Juiz do Trabalho, João Batista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho, acaba de rejeitar pedido de reconsideração apresentado pela Prefeitura Municipal na tarde de hoje, mantendo a decisão de suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais de Ribeirão Preto. Na decisão judicial, o magistrado rejeitou também a preliminar de incompetência apresentado pelo Governo, observando que “o litígio decorre da relação de trabalho entre os profissionais de educação, representados pelo sindicato (…) tendo, como objeto central a garantia da segurança e higidez do ambiente de trabalho, de modo que, nos termos do artigo 114, I e IX, da Constituição Federal, a competência para apreciação e julgamento é dessa Justiça Especializada” (Justiça Trabalhista).
Segundo a nova decisão judicial, “a referência à segurança sanitária dos educandos da educação pública municipal compõe, de forma conexa, a fundamentação do que se pede, inclusive, por dedução de que os educandos, potencialmente, contaminados, também, oferecem risco aos trabalhadores; assim, medidas que evitem a contaminação dos educandos, em razão da frequência física aos estabelecimentos, por seus deslocamentos, atos e permanências, são medidas que dizem respeito à segurança sanitária do próprio ambiente de trabalho”.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, mais uma vez, reconhece o elevado papel da Justiça Trabalhista que, além de ser pioneira, célere e vocacionada para proteger o direito constitucional a saúde, a vida e a valorização do trabalho, ainda cumpre um papel social de grande auxílio para a sociedade brasileira, num momento em que parte das autoridades públicas, a despeito das recomendações médicas e cientificas, tentam fazer o que podem – e o que não podem – para que a vida “normal” seja retomada, como se uma nova variante do vírus, ainda mais contagiosa e mortal não estivesse circulando entre nós.
É o momento de ampla união da categoria em torno do Sindicato e da luta por condições de trabalho humanas e seguras. Mantenha-se ligado(a) nas informações da imprensa e, sobretudo, nos comunicados do Sindicato. Estamos lutando e atuando por condições dignas e seguras de trabalho e pela valorização do conjunto da categoria que representamos.
Decisão Juiz João Batista Cilli Filho
Sindicato, o tempo todo com você!
Vitória do sindicato?
Seria sim, se houvesse uma cobrança das autoridades responsáveis e fiscalização das escolas municipais de Ribeirão Preto, qto ao protocolo de saúde, oferecendo aos professores, diretores, funcionários, alunos e comunidade, um retorno seguro, para que assim houvesse um ano letivo dentro das normalidades. Queremos sim voltar, mas com segurança para todos. Na terra temos uma vida…cuidemos dela com respeito e dignidade!