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SINDICATO ENTREGA GUIAS QUE SOMAM R$ 450 MIL A BENEFICIÁRIOS DOS 28,35% NESTA QUINTA



PRONTOS COMO SEMPRE, FIRMES COMO NUNCA

O processo é referente a RPVs (Requisição de Pequeno Valor), que serão entregues a 83 beneficiários. Todas as RPVs apresentadas pelo Sindicato foram aceitas pela Justiça e depois de perder todos os recursos em primeira e segunda instâncias, Prefeitura deixou de recorrer contra novos cálculos.

Nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro, às 17:30 horas, a maior entrega de guias para beneficiários do acordo do 28,35% mostra que Sindicato e Servidores, juntos, estão prontos como sempre e firmes como nunca.  Desta vez, serão entregues 137 guias para um grupo de 83 servidores, totalizando mais de R$ 450 mil. O beneficiário, depois de receber as suas guias de levantamento no Sindicato, precisará apenas dirigir-se ao banco com sua documentação pessoal e sacar ou transferir o valor.

O presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto, já havia alertado que o Governo iria sair da aventura de romper com o acordo dos 28,35% devendo mais do que devia. E foi dito e feito! O Governo está sendo obrigado pela Justiça a cumprir aquilo que havia acordado e ainda será cobrado judicialmente em relação a juros e multas.

Ao final desta reportagem, o presidente do Sindicato reforça o compromisso da direção do Sindicato em defender também o direito dos beneficiários que se viram obrigados a aderir a chamada "novação". O Sindicato, em outra matéria, abordará exclusivamente este assunto.

Em relação as RPVs que serão entregues aos beneficiários nesta quinta-feira, às 17:30 horas, na sede da entidade, o Sindicato esclarece que as guias que serão entregues representam a forma mais rápida de execução contra a Fazenda Pública. A outra modalidade é a expedição de Precatórios, que normalmente é utilizada para valores individuais mais altos.

Em situações onde alguém é credor do Estado ou do Município e precisa requisitar que se faça a execução contra a Fazenda Pública mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatórios, há honorários contratuais que são pagos diretamente aos advogados e advogadas, com a dedução da quantia a ser recebida pelo beneficiário. Os honorários contratuais podem representar de 10% a 30% do valor do crédito.

No caso dos servidores municipais, o Departamento Jurídico do Sindicato presta gratuitamente o serviço de apresentação de RPVs e Precatórios exclusivamente aos servidores sindicalizados.

Governo desistiu de contestar cálculos e RPVs do Sindicato

O advogado Marcel Felipe de Lucena, do Departamento Jurídico do Sindicato, explica que durante a fase inicial de apresentação das RPVs, o Governo Municipal apresentou dezenas de impugnações aos RPVs. "Foram dezenas de impugnações junto a 1ª Vara da Fazenda Pública e recursos no Tribunal de Justiça em São Paulo contra os cálculos e as RPVs apresentadas pelo Sindicato", explica. A fundamentação e todos os cálculos apresentados pelo Sindicato foram mantidos e o Governo Municipal não obteve êxito  em nenhuma das dezenas de impugnações apresentadas em primeira instância e dos agravos que apresentou na segunda instância.

Já Lucas França, também advogado do Sindicato dos Servidores, explica que uma das razões para que todas as requisições apresentadas pelo Departamento Jurídico do Sindicato, depois de analisadas pelo Poder Judiciário, fossem autorizadas, foi o criterioso trabalho de verificação e cálculo realizado pelo Departamento Jurídico da Entidade. "Antes de apresentar as RPVs em Juízo, o Departamento Jurídico do Sindicato adotou todas as medidas de cautela para assegurar que o valor requisitado expressasse exatamente o garantido pela coisa julgada e pela legislação em vigor. A apresentação de RPVs e precatórios são procedimentos que exigem todo zelo na correta atualização de valores, na elaboração dos cálculos e no tramite diferenciado que este procedimento judicial exige", explicou França . 

Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato dos Servidores, comenta que depois de uma série de insucessos na impugnação de RPVs apresentadas pelo Sindicato, o Governo desistiu de apresentar novas impugnações dos cálculos. "No início do processo de RPVs a tensão foi muito grande. O Governo contestava todos os cálculos, questionava tudo. Depois de não conseguir o que queria na primeira instância, o Governo recorreu para o Tribunal de São Paulo. Foi uma nova onda de enfrentamentos jurídicos que exigiu muito do Sindicato. Mas todas as vitórias que conquistamos em primeira instância foram mantidas pelo Tribunal de Justiça. De uns tempos para cá, felizmente, o Governo deixou de contestar as RPVs apresentadas pelo Sindicato. Isto é muito favorável aos beneficiários, que passam receber os seus créditos de forma mais rápidas e também acaba sendo favorável ao Município, que deixa de investir capacidade humana e recursos em causa que o Sindicato já venceu, explica Laerte.

Laerte lembra também que quando o Governo resolveu romper o Acordo dos 28,35%, firmado em 2008 com o Sindicato, ele havia alertado que " a Administração Municipal sairia desta aventura devendo ainda mais do que devia no acordo". Hoje, essa previsão está confirmada. O Município já está sendo cobrado judicialmente em relação aos juros devidos aos servidores e uma nova ação coletiva do Sindicato será apresentada para a cobrança da multa prevista de forma clara no Acordo que o Governo resolveu desrespeitar.

Em breve o Sindicato criará instrumentos de comunicação específicos para manter os beneficiários do acordo dos 28,35% informados do andamento processual da ação pelos juros e pela multa do acordo rompido unilateralmente pelo Governo. O direito dos beneficiários que se viram obrigados a aderir a chamada novação também será defendido nestas novas ações coletivas.



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