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NOTÍCIAS DO MINUTO

Ação midiática e desastrada de membros do PSol coloca em cheque o direito de milhares de servidores públicos municipais



A preocupação e a agonia de mais de 3.800 servidores da ativa e 1.200 aposentados transbordaram através dos telefones, emails, plantão jurídico e nas redes sociais do Sindicato dos Servidores nesta quinta-feira

 

Segundo reportagem publicada hoje (05/07) no jornal A Cidade, todas as incorporações salariais obtidas por servidores, aposentados e pensionistas da Câmara dos Vereadores e da Prefeitura de Ribeirão Preto estão em xeque graças a uma Ação Popular apresentada por membros do PSol (Partido Socialismo e Liberdade) contra a Prefeitura de Ribeirão Preto.

O show midiático contra a categoria teve inicio com a procuração assinada em 15 de abril de 2018 pelo servidor Sandro Cunha dos Santos, membro da oposição ao Sindicato, outorgando poderes para apresentação de ação contra a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. A lamentável fanfarronice desse grupo terminou da pior maneira possível, contra todos os servidores.

Concordando com o posicionamento do Ministério Público-SP na ação popular proposta por membros do PSol, o juiz da 1a Vara da Fazenda Pública, Dr. Reginaldo Siqueira, considerou pertinente o aditamento para abranger todos os servidores municipais, incluindo também as autarquias municipais, como SASSOM, IPM,  DAERP, etc.

Isso significa que a partir de agora, todos os servidores públicos municipais da administração direta e indireta, da Câmara Municipal e até os aposentados do IPM que tem incorporações, estão com os seus vencimentos em xeque. Há pleito, por parte do Ministério Público, de devolução de valores, inclusive em relação aos aposentados.

Nas redes sociais, membros do PSol e da oposição ao Sindicato dos Servidores tem afirmado que não tem a obrigação de promover o aditamento da inicial como orientou o Ministério Público e concordou o juiz da ação. É mais uma demonstração de proselitismo vulgar tentando disfarçar a desastrada atuação.

Como diz o ditado: "Tirar o saci da garrafa é fácil; quero ver botar ele de novo lá dentro..."

O estrago já está feito e mesmo que os autores desistam imediatamente da ação que promoveram, já há pleno convencimento do representante do Ministério Público e do próprio juiz da 1a Vara da Fazenda Pública, Dr. Reginaldo Siqueira, de que há elementos para uma ação contra as incorporações que abranjam todos os servidores municipais e não somente os da Câmara Municipal.

A busca desenfreada em busca do prestígio na mídia levou esse grupo a  se entregar a uma pauta que não interessa a nenhum servidor, sem perceber o seu potencial corrosivo de se atacar salário de servidores concursados. A ideia de que é preciso diminuir os vencimentos de servidores concursados para que se faça justiça e de que é necessário fragilizar os mecanismos legais das incorporações sempre esteve presente em toda Ação.

 

PSol apresenta liminar concedida por Alexandre de Moraes contra servidores de Santa Catarina como exemplo

A trapalhada jurídica contra os servidores promovida por membros da oposição ao Sindicato ligados ao PSol teve ainda uma colaboração inusitada. Uma liminar concedida pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra os servidores de Santa Catarina foi utilizada como exemplo de uma boa decisão. Nas folhas 45, 46, 47 e 48 do processo, Sandro Cunha dos Santos, por meio de sua advogada, requereu a juntada de uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes contra servidores de Santa Catarina para reiterar o pedido de concessão de liminar também contra servidores da Câmara.

É o fim da picada! Membros do PSol entregaram de bandeja ao Ministério Público decisão liminar do Ministro Alexandre de Moraes (STF), indicado por Temer e ex-auxiliar de Alckmin, contra incorporações de servidores de Santa Catarina!!! Evidentemente que o Ministério Público, de posse dessa contribuição insana apresentada pelos autores da ação, pleiteia a mesma medida contra todos os servidores municipais. Não poderia mesmo ser diferente.

 

Sindicato vê Situação Gravíssima pela frente

A situação hoje é, de fato, de uma gravidade sem precedentes. Em busca de prestígio e de mídia, irresponsavelmente, esse grupelho que faz oposição destrutiva ao Sindicato, colocou direitos essenciais dos servidores à beira do precipício. Como a ação popular proposta pelo PSol foi, desde o início, contra a Prefeitura Municipal, conforme cópia da procuração (em anexo), a "defesa" dos direitos dos servidores ficará a cargo do governo Nogueira. Assim como já havia ocorrido no episódio do Prêmio Incentivo, o Sindicato dos Servidores Municipais não é parte desta ação. A ação popular de membros do PSol colocou a defesa dos servidores nas mãos não de defensores, mas de carrascos históricos da categoria. Em nota enviada ao jornal A Cidade, a Prefeitura Municipal até agora apenas informou que "está ciente que foi incluída na ação e irá acompanhar o processo".

Diante da decisão anunciada pelo juiz da 1a Vara da Fazenda Pública, que considerou pertinente uma ação contra todos os servidores nos moldes pedidos pelo Ministério Público, o Sindicato dos Servidores Municipais, através do seu Departamento Jurídico, buscará as alternativas jurídicas para defesa dos nossos servidores.

Embora não seja parte da ação desastrada proposta por membros do PSol, o Sindicato dos Servidores Municipais seguirá disposto a adotar, no âmbito jurídico e institucional, todas as ações necessárias para preservar os direitos e interesses dos nossos servidores. Além do permanente e essencial trabalho jurídico que será realizado pelo Sindicato, haverá a busca pelo envolvimento de diversas outras instituições de defesa dos trabalhadores no âmbito sindical.

O sistema judiciário é uma organização complexa, composta de várias instituições e nessa hora o objetivo central da direção do Sindicato é a busca de apoios para uma luta jurídica e institucional que poderá durar anos. Nosso Judiciário é um sistema integrado por pessoas, organizadas em torno da interpretação da Constituição e das leis. Como leis comportam várias interpretações, o Departamento Jurídico do Sindicato estuda as alternativas para atuação da entidade diretamente na ação e também nas consequências que ela traz, que irradiam-se por todo o sistema jurídico.

Através do nosso site, do nosso whatsapp, do contato com nossos diretores e nos plantões jurídicos, o servidor que tem a sua incorporação ameaçada poderá obter novas informações e acompanhar a evolução desta luta que se inicia.

 

(*) Toda indignação e crítica por parte da entidade restringe-se apenas aos autores da ação desastrada que resultou em grave ameaça ao direito dos nossos servidores e não aos adeptos ou filiados de qualquer organização partidária. Não há por parte da direção da entidade nenhuma ressalva ou critica genérica em relação a organização partidária, que pelos ideais que representa é parte importante da democracia brasileira. A sigla partidária em questão apenas é citada nas matérias pois foram os próprios autores da ação que fizeram questão de divulgar através da imprensa e das redes sociais que esta iniciativa estava sendo promovida por membros da agremiação. Compete-nos observar, entretanto, que não é atacando direito de servidores, apoiando-se em liminares do STF contra categorias inteiras, que o Brasil encontrará um bom rumo. O Brasil em geral - e os servidores públicos em particular - não tem boas lembranças de quem se apresentava como caçador de marajás.

 

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