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NOTÍCIAS DO MINUTO

Vitória judicial traz alento e otimismo para associados do Sindicato



Desfecho positivo no cumprimento de sentença já com trânsito em julgado em ações individuais protocoladas 2007, 2008 e 2009 gerou os precatórios que serão entregues e aumentou a expectativa dos servidores que possuem outras ações em andamento

 

A informação sobre mandados de levantamentos residuais e integrais que somados totalizam mais de R$ 626,5 mil para 20 servidores trouxe boas expectativas para o conjunto da nossa categoria. Além de restabelecer todos os direitos dos servidores contemplados com a sentença, com o pagamento de valores justos em favor dos beneficiários, a notícia serviu como alento, otimismo e confiança para trabalhadores que através de Departamento Jurídico do Sindicato promovem ações em defesa de seus direitos.

É importante ressaltar que trata-se de cumprimento de sentença já com trânsito em julgado em ações individuais. O fato gerador das ações individuais vitoriosas foi o não pagamento de verbas de caráter geral ou permanente, verificado nos holerites dos beneficiários. A fórmula de cálculo individual foi objeto específico de apreciação judicial e logo não há como tratar tais decisões sob a ótica coletiva. As sentenças proferidas estão fundamentadas na análise específicas de ações individuais promovidas pelo Departamento Jurídico do Sindicato mediante pedido dos próprios servidores contemplados.

O Departamento Jurídico do Sindicato esclarece que os beneficiários dos mandados de levantamento (guias) que serão entregues nesta quarta-feira já estão sendo contatados pela entidade. E que está sempre à disposição dos associados que consideram que a Prefeitura Municipal está adotando medidas ilegais ou irregulares contra seus direitos. Os associados que já possuem ações ajuizadas através do Departamento Jurídico do Sindicato receberão informações atualizadas do andamento processual e, se pretenderem, podem também buscar informações nos plantões jurídicos oferecidos na sede da entidade.

O plantão de advogados é feito na sede do Sindicato (Onze de Agosto, 361 - Campos Elísios, Ribeirão Preto) nas segundas, terças e quintas-feiras das 9:00 às 12 horas e das 13:30 às 17:00 horas. As quartas-feiras nos mesmos horários é feito o plantão previdenciário para esclarecer dúvidas e questionamentos a respeito da aposentadoria.



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